Orçamento para a área da Infância e Juventude é tema de evento no TJSP
Discutir o orçamento destinado para a área da Infância e Juventude. Com esse objetivo profissionais envolvidos com o tema se reuniram hoje (29) no auditório do prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da seção de Direito Público - MMDC - para participar do seminário Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta? Orçamento versus Atendimento. A iniciativa é uma promoção da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSP em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), a Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar da Assembleia Legislativa de SP e com o apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJSP, fez a abertura do evento e agradeceu a presença dos participantes e de todos que de alguma forma contribuíram para sua realização. Ele destacou a importância da CIJ como um braço político do Tribunal para lutar por um orçamento mais justo para a área. “Noto que a Infância e Juventude ainda não é uma prioridade como está estabelecido na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e tratados internacionais, mas estamos batalhando e aos poucos isso vai acontecer”, afirmou.
O juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, integrante da CIJ, que cuidou da organização do seminário, falou sobre a importância do tema. “É preciso investimento para colocar as políticas públicas em prática e, em geral, a infância e juventude recebe valores que não fazem frente à sua necessidade”, disse.
A mesa de abertura dos trabalhos também foi composta pelo vice-coordenador da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Gouvea, que também representou o presidente da Apamagis; pelo coordenador adjunto do prédio de gabinetes MMDC, desembargador Ricardo Anafe; pelo juiz assessor da Presidência do TJSP, João Baptista Galhardo Júnior; pela juíza assessora da Corregedoria-Geral da Justiça, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, representando o corregedor e pela presidente da Fundação CASA, Berenice Maria Gianela.
O primeiro painel do dia foi composto pelos juízes Richard Paulro Pae Kim, da Vara da Infância e Juventude de Campinas, e Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal de Santo André.
Pae Kim falou sobre Políticas Públicas e tutela dos direitos difusos e coletivos de crianças e adolescentes: questões sobre orçamentos e fundos públicos. O magistrado abordou os vários instrumentos de gestão contábil, entre eles o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Também destacou a importância da efetiva participação dos Conselhos de Direito, que deveriam assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária. “No momento em que os conselhos municipais elaborarem as políticas, programas e projetos para a área é que vamos avançar. É o mínimo que devem fazer – apresentar um plano municipal. Com isso o executivo é obrigado a incluir no orçamento”, explicou.
A palestra da juíza Maria Lucinda da Costa versou sobre o tema Planejamento estratégico e orçamento do Tribunal de Justiça relativo à Infância e Juventude, em que abordou a criação da CIJ e os anseios dos magistrados envolvidos no projeto. “Tínhamos a esperança de que seria fácil conquistar nossos objetivos, porque eles eram comuns aos planos de governo. Afinal, crianças e adolescentes bem formados são a base para a erradicação da pobreza, diminuição da violência, geração de renda e a maior garantia de sustentabilidade”, argumentou.
No entanto, a Coordenadoria tem enfrentado grandes problemas com a falta de orçamento, uma vez que a rubrica solicitada para a Infância e Juventude do TJSP todos os anos sofre cortes quando passa pelos Poder Executivo e Legislativo. Ela mencionou que em 2010 foram pedidos R$ 26 milhões para projetos que seriam implantados no ano seguinte, mas liberados irrisórios R$10 (dez reais). Em 2011 o corte também aconteceu, mas graças ao trabalho junto à Assembleia Legislativa, parlamentares aprovaram emendas que destinaram R$ 10 milhões, utilizados para diversos projetos que estão em andamento, como a instalação de novas varas, a contratação de profissionais especializados, cursos de aperfeiçoamento, entre outros.
Neste ano o corte na rubrica voltou a ocorrer. Dos R$ 73 milhões solicitados pela CIJ, o Executivo novamente reduziu para R$ 10, o que ainda está em votação na Assembleia. “Esperamos que emendas sejam aprovadas. Caso contrário, a CIJ terá que parar todos os seus projetos e não terá como oferecer uma prestação jurisdicional de qualidade para a população”, afirmou.
No período da tarde, o evento propôs uma mesa redonda A criança e o Adolescente: uma discussão do seu atendimento e das redes existentes – protetiva e infracional, com a participação da assistente social do Foro Regional da Lapa, Rita de Cássia Silva Oliveira; do juiz da Vara da Infância e Juventude de São Caetano do Sul, Eduardo Rezende Melo; da pedagoga e doutora em serviço social, Isa Guará e do juiz da 1ª Vara Especial da Capital, Egberto de Almeida Penido.
Após um breve intervalo, a mesa de debates abordou a questão da Adoção, com a participação da deputada estadual Rita Passos, membro da Comissão Parlamentar de Adoção; do juiz Reinaldo Cintra e da presidente da Associação dos Grupos de Apoio à Adoção de São Paulo (AGAAESP), Mônica Natale de Camargo.
Também estiveram presentes ao evento Zilah Daijo, da Coordenadoria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, representando a secretária e vice-prefeita de São Paulo Alda Marco Antonio; a assessora jurídica Cristina Müller, representando o vereador Wadith Mutran e a procuradora regional do Trabalho, Marisa Regina Murad Legaspe.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (fotos)
