Juizado Especial de Defesa do Torcedor realiza reunião no Complexo Judiciário da Barra Funda
Pauta abordou torcida única e biometria facial.
O Juizado Especial de Defesa do Torcedor realizou, na última sexta-feira (23), reunião com magistrados e representantes da Federação Paulista de Futebol (FPF), das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e do Ministério Público, com o objetivo de definir estratégias para os próximos plantões que ocorrerão em partidas de futebol, discutir melhorias na infraestrutura do serviço e trocar sugestões. Realizado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), o encontro foi conduzido pelo coordenador da Comissão do Juizado, desembargador Sérgio Antonio Ribas. Na ocasião foi apresentado o novo coordenador-adjunto, desembargador José Carlos Ferreira Alves, que assumiu a função em decorrência da aposentadoria do desembargador Miguel Marques e Silva. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que estava no fórum para acompanhar o mutirão do Imesc, esteve na reunião para cumprimentar os integrantes do Juizado.
O coordenador Sérgio Ribas agradeceu a presença de todos e destacou a importância da troca de informações e do trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos no combate à violência nos estádios para o sucesso dos trabalhos. “Todos aqui têm voz e vamos trabalhar no mesmo patamar”, afirmou o desembargador. O corregedor Francisco Loureiro também falou sobre os avanços conquistados após a instalação do Juizado do Torcedor, com a diminuição dos episódios de violência.
Entre os temas tratados na reunião estavam a possibilidade de ampliação da regra da torcida única para campeonatos internacionais e a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios – medida que integra projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa Estadual. Também foi abordada a adequação das arenas paulistas à biometria facial. Segundo a Lei Geral do Esporte, estádios com capacidade maior que 20 mil pessoas deverão, obrigatoriamente, implementar o monitoramento biométrico a partir de 2025. Em São Paulo, o Allianz Parque já adotou a tecnologia. “Isso torna o ambiente mais seguro para as pessoas e famílias que querem efetivamente assistir ao jogo e fazer disso um momento de lazer”, destacou o juiz José Fernando Steinberg. O grupo também debateu a possibilidade de expansão das atividades do Juizado para outros grandes eventos e o intercâmbio de informações com juizados de outros estados.
Também participaram da reunião os juízes Fabrício Reali Zia (Jecrim) e Isadora Botti Beraldo Moro (5ª Vara do Júri da Capital); o subprocurador-geral de Justiça Criminal, Ivan Francisco Pereira Agostinho; o chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, Fabio Rodrigues Goulart; os procuradores de Justiça Thales Cezar de Oliveira e Paulo Sérgio de Castilho; os promotores de Justiça Roberto Bacal, Igor Volpato Bedone, Luiz Henrique Dal Poz e Daniela Moyses da Silveira Favaro; a defensora pública Fernanda Contente; o delegado de Polícia César Saad; a delegada de Polícia divisionária da Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur), Fernanda Herbella; o major PM Valdinei Arcanjo da Silva; o representante da FPF, Renan Debes Chan Spinola Costa; e o médico legista da Polícia Científica Marcelo Elias Schempf Cattan.
Juizado Especial do Torcedor do TJSP - Criado em 2010, tem caráter permanente junto ao Juizado Especial Criminal e atua de forma itinerante nas arenas esportivas, em dias de jogos que demonstrem periculosidade. O objetivo é combater a violência, especialmente nos estádios de futebol, e assegurar os direitos previstos na Lei Geral do Esporte. Processa e julga infrações de menor potencial ofensivo e causas cíveis de menor complexidade relacionadas aos eventos esportivos, funcionando em regime de plantão judiciário e contando com uma equipe multidisciplinar para atender vítimas, agressores e torcedores. A unidade atende demandas relacionadas à prática ou incitação de violência, cambismo, lesão corporal, rixa, resistência, desacato, entre outras. Desde 2021, já funcionou em 118 jogos, com 233 processos distribuídos.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / PS (fotos)
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