Magistrado falou sobre a Reforma do Código Civil.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o vice-presidente, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; e o integrante da Comissão de Imprensa e Comunicação, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles; integrantes do Ministério Público, advogados e conselheiros do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) prestigiaram, hoje (16), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a palestra proferida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, sobre os principais pontos que constam do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL), presidida pelo ministro Salomão.

O ministro Luis Felipe Salomão destacou as mudanças advindas das novas tecnologias e suas perspectivas para o Judiciário, falou sobre neuro direitos, algoritmos, metaverso, entre outros temas que passaram pelos debates da Comissão. Também explicou a diferença entre Civil Law e Common Law e fatores que as gerações futuras terão que lidar, com a atual transição da vida analógica para a digital. Explanou temas que foram examinados na Comissão como incapacidade e portadores de necessidades especiais; formas de disposição do próprio corpo e doação de órgãos; direito autoral e imagens por IA; direito ao esquecimento; posse e direito de laje; conceito de vizinhança; contratos e assinatura digital; fundos de investimentos e novas formas societárias; títulos de créditos, novos horizontes da responsabilidade civil (internet das coisas e redes sociais0; novos arranjos familiares; adoção por casais homoafetivos; embriões e barriga de aluguel; herdeiros e herança digital; eutanásia e o conceito de morte física; direito animal; entre outros.

Ao fazer uso da palavra, o presidente Fernando Torres Garcia cumprimentou o ministro pela explanação e enfatizou a preocupação que o ministro tem, e sempre teve, com as políticas públicas. “Foi assim com o Registre-se, com uma série de serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade; foi assim com a regularização fundiária, quando estivemos em Heliópolis; e, agora, na condução importante dessa reforma do Código Civil.”

Integraram a mesa condutora dos trabalhos o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva; o presidente do Conjur, ministro Cesar Asfor Rocha; o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o vice-presidente, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva;  o ex-governador Rodrigo Garcia; o ministro Jorge Mussi: a professora titular, chefe do Departamento de Direito Comercial da USP e integrante da (CJCODCIVIL), Paula Andrea Forgioni; e a vice-presidente do Conjur, Maria Cecília Pereira de Mello.

 

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)