Turma formada por integrantes da PM e da PC.

 

Os alunos do Curso Superior de Polícia 2024 assistiram, hoje (26), aula magna, na abertura da fase integrada – polícia militar e polícia civil –, proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, com o tema “Integração entre Poder Judiciário e Polícias na Promoção da Segurança Pública”.

O curso, realizado no Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CAES), que habilita o corpo discente a ocupar o último posto nas instituições policiais estaduais – coronel de PM e delegado de PC Classe Especial – conta com 61 oficiais superiores, dois deles do Estado do Amazonas, e 30 delegados de polícia, totalizando 91 alunos.

Recepcionado pelo comandante do CAES, coronel PM Elizeu Sebastião da Silva Filho, acompanhado pelo chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires, e pelo delegado de polícia Mário Gobbi Filho, o presidente destacou o privilégio de, durante mais de 35 anos como magistrado que judicou na área criminal, compartilhar o dia a dia com profissionais de instituições tão diferenciadas. “Nada se compara à Polícia Militar e à Polícia Civil de São Paulo.”

O presidente fez breve explanação sobre as funções do Poder Judiciário e destacou cinco situações em que a troca de informações e atuação conjunta são elementos fundamentais. Como exemplos de interação falou sobre o Projeto V.I.D.A (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que nasceu na Comarca de Sertãozinho e, desde 2023, tem se expandido por todo o Estado, focado na fiscalização do cumprimento de decisões judiciais que concedem medidas protetivas e cautelares diversas da prisão ou no cumprimento das penas em meio aberto, com uso de aplicativo e localização georreferencial.

O segundo exemplo de integração, apresentado pelo presidente, foram os serviços oferecidos pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), com destaque para as atividades desenvolvidas na Semana Justiça pela Paz em Casa, neste ano realizada entre 19 e 23 de agosto. No período, o TJSP promoveu iniciativas com ênfase no julgamento de casos de violência doméstica, conscientização e prevenção. Nesse período, foram proferidas sentenças ou decisões em 7.009 processos relacionados à matéria, além de 5.390 despachos, concedidas 1.107 medidas protetivas e realizadas 18 sessões de júri popular. Durante a semana, também, ocorreram 984 audiências de instrução e 41 audiências preliminares, de acolhimento e justificação. A 27ª edição mobilizou 313 magistrados e 1.026 servidores do Judiciário paulista.

O terceiro exemplo foi relacionado à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), que colabora para o aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da garantia do direito à proteção integral da criança e do adolescente. O presidente citou a Campanha “Não se Cale!”, lançada em 2020 e anualmente iniciada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio.

  O quarto, a Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (CITTEI), que possibilita o compartilhamento de dados, garante mais agilidade e cria uma importante rede de enfrentamento a esses delitos, com efetiva participação das Polícias Militar e Civil. Por último, falou sobre a recente criação de 13 Varas de Juiz das Garantias, que serão instaladas, de forma escalonada, com previsão de a primeira começar a funcionar no final de outubro, na Região Administrativa Judiciária de Sorocaba.

Ao término da explanação, os alunos fizeram algumas perguntas ao presidente. Nos temas suscitados figuraram questões relativas à diferença de competência territorial, plantão judiciário, coleta de provas, entre outros. Como reconhecimento, o comandante do CAES, coronel PM Elizeu Sebastião da Silva Filho entregou ao presidente a Medalha Challenge Coin. Ao agradecer, o desembargador Fernando Torres Garcia registrou que a recebia em nome de todo o Poder Judiciário paulista.

 

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)