Juizado Especial do Torcedor realiza reunião no Complexo Judiciário da Barra Funda
Propostas encaminhadas à CBF e clubes paulistas.
O Juizado Especial de Defesa do Torcedor realizou, hoje (18), reunião com magistrados e representantes da Federação Paulista de Futebol (FPF), das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e do Ministério Público, com o objetivo de definir estratégias para os próximos plantões que ocorrerão em partidas de futebol, discutir melhorias na infraestrutura do serviço e consolidar propostas e estratégias para o combate à violência nos estádios. A reunião ocorreu no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), conduzida pelo coordenador da Comissão do Juizado, desembargador Sérgio Antonio Ribas, e pelo coordenador-adjunto, desembargador José Carlos Ferreira Alves.
Os participantes concordaram com o encaminhamento de ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), noticiando a importância da ampliação da regra da torcida única para campeonatos nacionais e internacionais, especialmente para jogos entre Palmeiras e Flamengo, tendo em vista eventos recentes envolvendo as torcidas dos dois clubes. “Trata-se de uma medida restritiva excepcional, a ser aplicada em casos pontuais, com recomendação própria para os jogos dessas duas torcidas nos campeonatos que virão, observadas as regras desportivas”, afirmou o juiz José Fernando Steinberg.
A regra da torcida única é aplicada em jogos do Campeonato Paulista identificados pelos órgãos de Segurança Pública como sendo de grave risco, ou seja, em que há possibilidade de confronto entre torcidas. “Com a instituição da torcida única há uma segurança para as famílias e para os torcedores”, frisou Sérgio Ribas.
Também participaram da reunião o juiz Fabrício Reali Zia (Jecrim); a juíza do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte Beatriz Junqueira Guimarães; o procurador de Justiça Thales Cezar de Oliveira; o promotor de Justiça Roberto Bacal; o defensor público Filipe Dias Rodrigues; o delegado de Polícia da Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), César Saad; a delegada de Polícia divisionária da Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur), Fernanda Herbella; o capitão PM Rafael Guimarães (2º Batalhão da Polícia de Choque); o 1º Tenente PM Mazario (Assessoria de Polícia Militar do TJSP); e o representante da FPF, Renan Debes Chan Spinola Costa.
Juizado Especial do Torcedor do TJSP – Criado em fevereiro de 2008 sob a coordenação do desembargador Miguel Marques e Silva, tem caráter permanente junto ao Juizado Especial Criminal e atua de forma itinerante nas arenas esportivas, em dias de jogos que demonstrem periculosidade. O objetivo é combater a violência, especialmente nos estádios de futebol, e assegurar os direitos previstos na Lei Geral do Esporte. Processa e julga infrações de menor potencial ofensivo e causas cíveis de menor complexidade relacionadas aos eventos esportivos, funcionando em regime de plantão judiciário e contando com uma equipe multidisciplinar para atender vítimas, agressores e torcedores. A unidade atende demandas relacionadas à prática ou incitação de violência, cambismo, lesão corporal, rixa, resistência, desacato, entre outras. Desde 2021, já funcionou em cerca de 120 jogos, com mais de 200 processos distribuídos.
Comunicação Social TJSP – DM (texto e fotos)
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