TJSP e TRF3 realizam XIX Semana Nacional da Conciliação em São Paulo
Ação coordenada pelo CNJ.
Tribunais de todo o Brasil participam, de 4 a 8 de novembro, da XIX Semana Nacional da Conciliação (Senacon), que neste ano tem o tema “É tempo de conciliar!”. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a solução consensual de conflitos. No Estado, o evento é realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desde 2006. A cerimônia de abertura da Senacon aconteceu hoje na sede do TRF3, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Carlos Muta, e pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A Justiça estadual paulista tem mais de 300 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e, ao longo dos dias do evento, as unidades ampliarão o número de sessões de conciliação e mediação. Foram selecionados casos com potencial para acordo, com convocação das partes envolvidas para a negociação, com o auxílio de um conciliador/mediador.
Na solenidade de hoje, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha, falou sobre as atividades no TJSP e os pontos positivos do acordo. “O Núcleo vem aperfeiçoando seu trabalho para obter os inúmeros benefícios da solução consensual: celeridade, adequação da resposta estatal, menor custo, maior eficiência, aceitação e credibilidade", disse. Já para o coordenador do gabinete da Conciliação do TRF3, desembargador federal Hélio Nogueira, a conciliação “vem ganhando relevância por sua rapidez e informalidade, sendo absorvida também pelo ordenamento jurídico".
A conselheira e presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, desembargadora federal Mônica Nobre, salientou os impactos das práticas consensuais. “É uma política judiciária nacional que auxilia as pessoas a terem mais autonomia e se tornarem mais independentes do sistema judicial. Torcemos para que, neste ano, tenhamos um recorde de casos solucionados para a pacificação da nossa sociedade”, afirmou.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Torres Garcia, destacou que, com a solução pacífica dos conflitos, há consequente diminuição da judicialização. “No TJSP, a conciliação é uma política institucional e enredamos todos os esforços para que ela efetivamente aconteça. Podem contar com o Poder Judiciário bandeirante para qualquer iniciativa que tenha por escopo a solução consensual”, declarou.
O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, realçou a união de esforços entre os tribunais federal e estadual para o incentivo à autocomposição. “Não existe Justiça sem diálogo, que é mais do que a garantia constitucional do contraditório, pois constrói muito onde pouco existe esperança. Essa é a essência da conciliação, em um sonho cada vez mais real de uma Justiça acessível, célere e informal”, concluiu.
Também integrou a mesa condutora dos trabalhos o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, representando o presidente. Participaram do evento os integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), desembargadores Artur Cesar Beretta da Silveira (vice-presidente) e Francisco Eduardo Loureiro (corregedor-geral da Justiça); o corregedor-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Nelton dos Santos; a procuradora-regional da República da 3ª Região, Geisa de Assis Rodrigues; a procuradora-regional da União da 3ª Região, Gladys Assumpção; o procurador-regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, João Guilherme de Moura Parente Muniz; a procuradora-regional federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Ancieto; a defensora pública-geral do estado, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; a juíza federal substituta Mária Rúbia Andrade Matos, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil; desembargadores, juízes, integrantes do sistema de Justiça e representantes de entidades.
Serviço permanente
Os interessados em resolver conflitos podem solicitar uma tentativa de conciliação pré-processual a qualquer tempo. Basta preencher formulário disponível no site do TJSP. O caso é encaminhado para o Cejusc mais próximo da residência do solicitante, que agenda uma sessão de conciliação e envia uma carta-convite para a outra parte ou um e-mail com o link de acesso nos casos de sessões por videoconferência.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. Além do formulário, o atendimento também é feito presencialmente. Confira a lista de endereços e contatos dos Cejuscs.
Se já existe um processo em andamento sobre a questão que se pretende resolver, o advogado pode peticionar ao juiz para solicitar que o caso seja encaminhado ao Cejusc.
Vantagens da Conciliação/Mediação
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de solução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de acordo de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos.
São muitas as vantagens:
- As pessoas resolvem as questões em conjunto e todos saem ganhando;
- É mais rápida do que o processo normal, pois não precisa de produção de provas;
- O acordo é homologado por um juiz, por isso tem força de decisão judicial;
- Os conciliadores e mediadores são capacitados, cadastrados e habilitados pelo TJSP.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC (fotos)
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