O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, hoje (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Central de Intermediação em Libras (CIL) do Fórum Hely Lopes Meirelles, responsável por mediar a comunicação de pessoas com deficiência auditiva que buscam o Judiciário, com o auxílio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para audiências e atendimento ao público. A iniciativa ocorre por intermédio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo. Essa é a segunda CIL instalada no TJSP – a primeira funciona desde outubro no Fórum João Mendes Júnior e a terceira será implementada na próxima quinta-feira (5), no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda).

Primeiro a discursar, o coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Daps, desembargador Irineu Jorge Fava, destacou que a iniciativa oferece igualdade de oportunidades e contribui para a promoção da cidadania. “Quando garantimos a acessibilidade, garantimos o direito à cidadania. Tudo isso passa por um processo de conscientização e o TJSP está na vanguarda”, afirmou.

O juiz diretor do Fórum Hely Lopes Meirelles, Luís Gustavo da Silva Pires, falou dos avanços que a central proporcionará. “Será essencial para a execução dos trabalhos e a boa aplicação do Direito. Estamos muito orgulhosos de ver esse setor instalado no nosso prédio, que é um dos três maiores da Capital.”

A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Regina Grecco, realçou a importância de políticas públicas. “Muitas vezes, quando falamos em acessibilidade, a primeira coisa que vem à nossa mente é a acessibilidade arquitetônica, mas as acessibilidades comunicacional, atitudinal e digital também são necessárias para incluir verdadeiramente as pessoas com deficiência na sociedade”, evidenciou.

Representando o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, a juíza assessora da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio enalteceu os esforços da Daps em ampliar a inclusão dos servidores e do público externo. “Fico honrada por acompanhar de perto todas as ações voltadas a fazer deste um Tribunal mais humano, melhor e gentil. A gentileza, a delicadeza e a empatia são elementos essenciais na nossa sociedade. Que bom que nós, como Tribunal, com toda essa visibilidade, temos pessoas que se preocupam com outras pessoas”, declarou.

Encerrando os pronunciamentos, o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, enfatizou a preocupação com os indivíduos como a razão de ser do TJSP. “Sempre imaginamos uma revolução como algo que explode e provoca ruídos. Mas existem outros tipos de revolução, que vêm devagar, germinam e se espalham, trazendo um novo tipo de comportamento. O que vejo no Tribunal é uma revolução na maneira como ele enxerga o serviço e estende os cuidados com as pessoas”, concluiu.

Também prestigiaram o evento a defensora pública assessora da Assessoria da Qualidade do Atendimento e Inovação, Amanda Cavalcante Fervença, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo; a coordenadora da Associação Paulista de Magistrados (Apagamis), juíza Patrícia Persicano Pires, representando o presidente; a presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Camilla Cavalcanti Varella Guimarães Junqueira Franco, representando a presidente; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, André Almeida Garcia; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires, representando o comandante-geral; advogados, representantes de entidades e servidores.

 

Como funciona a CIL – A pessoa com deficiência auditiva ou surda fará a leitura de um QR Code disponibilizado na entrada do fórum, com auxílio e orientação de um agente de fiscalização. Será iniciado, então, um atendimento prévio com a Central, que fará a tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Libras, por meio de videochamada com um intérprete. Depois, o usuário será encaminhado para uma sala, para a continuidade do atendimento por meio de equipamento acessível. Mais informações na página da SMPED (clique aqui).