Semear realiza reunião mensal no Instituto Ação Pela Paz
Programa visa redução da reincidência criminal.
Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação do Recuperando (Semear), reuniram-se, hoje (4), no Instituto Ação Pela Paz, para última reunião do ano. O encontro foi conduzido pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP (CCRIM) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do Instituto Ação pela Paz (IAP), Solange Senese.
Ao abrir o evento, o desembargador Luiz Antonio Cardoso destacou que o Semear decorre de uma interação entre o Poder Judiciário, Executivo e sociedade civil. “Talvez nem os legisladores imaginaram onde poderíamos chegar quando criaram a Lei de Execuções Penais”, afirmou. Em seguida, Solange Senese falou sobre o Conselho da Comunidade, órgão composto por representantes da sociedade cujos integrantes atuam desde o acompanhamento do cumprimento da pena até a reinserção do egresso ao convívio social.
O presidente do Conselho da Comunidade de Taubaté, Luiz Cursino, apresentou os projetos desenvolvidos na região para recuperar as pessoas privadas de liberdade e evitar a reincidência. Foram realizadas ações voltadas à empregabilidade, cultivo de mudas, fábrica de sabão, canil, gatil e feira de artesanatos. Na sequência, o presidente do Conselho da Comunidade de Limeira, Jeferson Francischetti, compartilhou as experiências do órgão, que nos últimos meses promoveu palestras de primeiros socorros e atividades de restauração de praças públicas.
Durante a reunião, também foi apresentado balanço dos trabalhos que ocorreram entre janeiro e novembro e atingiram cerca de 15 mil pessoas. São 261 projetos em 112 unidades prisionais, englobando as áreas psicossocial, cultural, esportiva, educacional, de geração de renda e profissionalizante. De acordo com dados do programa, mais de 84% dos participantes do Semear não reincidiram. Além disso, as ações impactam no aumento do interesse dos reeducandos pela área da cultura, melhora na comunicação e redução de faltas disciplinares.
Também participaram, presencial ou virtualmente, o juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba, Luiz Antonio Cunha; a juíza da 2ª Vara de Taquaritinga, Taiana Horta de Pádua Prado; os diretores dos Grupos Regionais de Ações de Trabalho e Educação (Grate) Cláudio Nachibal Junior, André Luís Domiciano, Bruno Correa Múfalo e Eraldo Oliveira de Jesus; o presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo e da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Leandro Lanzellotti de Moraes; demais integrantes do TJSP, IAP, SAP, OAB, Copen, instituições parceiras e representantes da sociedade civil.
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC (fotos)
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