STF, TJSP, PGE-SP e PGM-SP assinam acordo de cooperação técnica para agilizar processos
Redução de litígios e resolução consensual de conflitos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) firmaram, hoje (19), em Brasília (DF), acordo de cooperação técnica com o objetivo de agilizar a tramitação processual, reduzir litígios e promover a resolução consensual de conflitos. Assinaram o termo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, representando o presidente do Judiciário paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra; e a procuradora-geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi.
“Temos feito um enorme esforço de racionalização, e, com esse acordo, trabalharemos para simplificar a tramitação dos recursos que chegam do TJSP ao Supremo. Em 2024, foram quase 10 mil processos, o que corresponde a 18% de todos os recursos recebidos por nós no ano”, destacou o ministro.
O acordo prevê o compartilhamento de informações entre os dois tribunais por meio de banco de dados sobre processos judiciais para identificar questões de massa e relevantes, a fim de reduzir a litigiosidade. Também está prevista a criação de um sistema de gestão de precedentes qualificados, que permitirá identificar e uniformizar decisões sobre temas repetitivos.
O STF se comprometeu a disponibilizar atendimento especializado e estudos técnicos, além de desenvolver soluções tecnológicas para auxiliar a atuação das procuradorias. O TJSP fornecerá estudos técnicos e canal específico para recepção e prestação de informações. Caberá à PGE-SP e à PGM-SP disponibilizar parâmetros técnicos, selecionar controvérsias jurídicas e indicar temas repetitivos.
*Com informações do STF
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / STF (fotos)
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