Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) reuniram-se, na quinta-feira (20), no Instituto Ação Pela Paz (IAP), para reunião mensal. O encontro foi conduzido pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese.

Na abertura do encontro, o magistrado ressaltou que o Semear envolve o trabalho em conjunto do Poder Judiciário, Poder Executivo e sociedade civil. “Se tivéssemos aqui pessoas em situação de encarceramento, eu diria para não se sentirem sozinhas, porque existem pessoas aqui fora que estão preocupadas com elas”, afirmou.

Dando sequência à reunião, Solange Senese deu boas-vindas ao novo coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, André Luiz Alves. O coordenador da Região Noroeste do Estado, Jean Ulisses Campos Carlucci, também recepcionou o colega: “Semear é uma parceria que foi construída ao longo de dez anos. Há uma concorrência sadia entre as Coordenadorias, mas me coloco à disposição para o auxiliar nessa nova fase”, declarou.

A pauta da reunião, focada em discutir empregabilidade e capacitação profissional para egressos, iniciou com a apresentação dos projetos da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), feita pela psicóloga e chefe do Departamento de Atenção à Pessoa Egressa e Família (Daef), Yara Toscano, e pelo chefe da Divisão de Formação, Emprego e Renda (DFER), Diego Ferracini Lacerda. A dupla trouxe propostas de projetos de qualificação, além de ações realizadas no fomento de vagas de emprego. O empresário Valdir Ribeiro falou sobre os desafios de implementar projetos de empregabilidade na entidade privada, destacando que a falta de mão de obra na área de conservação de rodovias foi uma abertura para convencer diretoria a implementar ações.

Sabrina Carmo e Audrey Baz, integrantes do Instituto Recomeçar, comentaram sobre a “Trilha do egresso”, uma triagem de desenvolvimento pessoal e profissional, que os capacita para inserção no mercado de trabalho. Cristiane Machado, do Instituto Responsa, trouxe para a discussão alternativas de trabalho para egressos, como prestação de serviços.

O presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Leandro Lanzellotti de Moraes, comentou sobre a atividade do Conselho da Comunidade de São Paulo, órgão criado para efetivar a participação da sociedade na reinserção social. “O Conselho está em um caminho de reestruturação, e acredito que vai ser exemplo no que tange à recuperação de pessoas que passaram pelo sistema prisional”, concluiu.

Também foi apresentado balanço dos trabalhos que ocorreram entre janeiro e março. Foram 92 projetos em 74 unidades prisionais, englobando as áreas psicossocial, cultural, esportiva, educacional, de geração de renda e profissionalizante. De acordo com dados do programa, mais de 84% dos participantes do Semear não reincidiram. Além disso, as ações impactam no aumento do interesse dos reeducandos pela área da cultura, melhora na comunicação e redução de faltas disciplinares.

Também participaram da reunião, presencial ou virtualmente, pela Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), a superintendente da Diretoria de Atendimento e Promoção Humana, coronel PM Eunice Rosa Godinho; pelo Ministério Público, o promotor de Justiça da Comarca de Roseira, Carlos Schelini Cesar, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; pelo Projeto Passarela Alternativa, a CEO Karen Brandoles; entre outros representantes de instituições públicas e privadas.

 

Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.

 

Comunicação Social TJSP – BL (texto) / LC (fotos e reprodução)

 

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