A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Scuola Superiore della Magistratura Della Repubblica Italiana (SSM), realizou, na sexta-feira (21), o seminário Brasil-Itália: a atuação judicial e o Direito Ambiental no século XXI – mudanças climáticas. O evento foi binacional, com realização simultânea na EPM e na sede da SSM, e teve o apoio do Consulado Geral da Itália em São Paulo e da Embaixada do Brasil em Roma. Foram 438 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 66 comarcas e 17 estados. Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho (presidente da Seção de Direito Público) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (presidente da Seção de Direito Criminal) compuseram a mesa de abertura.

O diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, ressaltou que a ameaça climática é uma realidade que exige respostas concretas e que o Poder Judiciário tem sido chamado para lidar com litígios complexos, como a reparação de danos, a definição de responsabilidades e a implementação de medidas preventivas mitigatórias. Ele lembrou que o Brasil será sede da COP 30 neste ano e que o diálogo entre Brasil e Itália é essencial para compartilhar experiências, desafios e soluções do Direito Ambiental. 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, em participação on-line, ressaltou que o sistema jurídico reconhece hoje uma nova disciplina que deriva do Direito Ambiental, o Direito das Mudanças Climáticas, e que se trata de um universo novo e complexo. “É absolutamente necessário que esse tema seja debatido em duas escolas da magistratura, para que o juiz possa ter conhecimento mínimo na hora de decidir”, afirmou.

O magistrado integrante do Comitê Diretivo da SSM e conselheiro da Corte de Cassação da Itália, Roberto Giovanni Conti, ressaltou que o Direito Comparado pode ser uma importante ponte na qual as tradições jurídicas de cada país se convertem em tradições comuns. 

O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca de Souza, ponderou que o cenário internacional cada vez mais adverso e com vozes que questionam a ciência traz desafios para a política ambiental. Ele também citou a COP 30 e disse que o Brasil trabalhará para fortalecer a cooperação e a governança climática global. Por último, o vice-presidente do Comitê Diretivo da SSM, advogado Federico Vianelli, afirmou que a constituição italiana se preocupa com a tutela do meio ambiente além das fronteiras do país. 

Além dos já citados, também compuseram o dispositivo de honra o coordenador do evento, desembargador José Maria Câmara Junior; o secretário de mudanças climáticas da cidade de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; o ministro Sidnei Agostinho Benetti; o defensor público Felipe Balduino Romariz, representando a defensora pública-geral de São Paulo; e a vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados de São Paulo, advogada Thais Leonel, representando o presidente do IASP.

 

O primeiro módulo foi conduzido pelo desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior. Iniciando as exposições, os desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho e José Renato Nalini discorreram sobre responsabilidade civil ambiental e as mudanças climáticas.

Na sequência, o advogado-geral na Corte de Cassação da Itália, Pasquale Fimiani, abordou os princípios da responsabilidade ambiental no sistema europeu e italiano. O último tema do primeiro módulo foi “Proteção compensatória resultante de desastres ambientais: do dano individual a uma dimensão coletiva do dano ao bem ambiental”, exposto pelo juiz civil e delegado para processos de falência no Tribunal de Taranto, Raffaele Viglione.

O desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade foi o moderador do segundo módulo, que teve debate inicial sobre o tema “Efetividade das decisões judiciais – processos estruturais e as mudanças climáticas”. As exposições foram feitas pelo desembargador Fernando Reverendo Vidal Akauoi e pelo professor Hermes Zaneti Júnior.

Na sequência, a professora Clara Helen Laetitia Labus apresentou estudo comparado sobre o status de vítima na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a legitimidade perante o Tribunal de Justiça da União Europeia em litígios climáticos. Por fim, o desembargador José Maria Câmara Junior e o conselheiro Roberto Giovanni Conti fizeram ponderações no encerramento do evento. 

 

Comunicação Social TJSP – RL (texto) / MB, KS e RL (fotos)