Comissão de heteroidentificação entrevista candidatos do 191º Concurso de Ingresso na Magistratura, Enam e Enac
Convocadas para análise 334 pessoas.
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, entre ontem e hoje (28), a etapa de entrevistas para análise presencial da autodeclaração do 191º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura de São Paulo, do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Foram convocados 334 candidatos para entrevista no Fórum João Mendes Júnior. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e a juíza assessora da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio, acompanharam os trabalhos.
Os procedimentos de validação da autodeclaração ocorrem nos termos da Resolução CNJ nº 541/23, da Portaria nº 10.383/24 e dos editais dos respectivos certames. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e no site do Tribunal.
Para o presidente da Comissão de Heteroidentificação, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, o trabalho do grupo consiste em “assegurar a implementação da política inclusiva de cotas para que as vagas reservadas sejam preenchidas por candidatos que efetivamente possuam esse direito e que são potenciais vítimas de preconceito e racismo”. Também integram a Comissão o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; os juízes Ricardo Felício Scaff, Lívia Antunes Caetano e Hallana Duarte Miranda (titulares); os juízes Jarbas Luiz dos Santos, Juliana Silva Freitas, Joanna Terra Sampaio dos Santos e Wilson Henrique Santos Gomes e o assistente social judiciário Axel Gregoris de Lima como suplentes.
191º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura de São Paulo – Destinado ao preenchimento de 237 vagas para juiz substituto, sendo 172 na ampla concorrência, 11 vagas reservadas para pessoas com deficiência, 47 para pessoas negras e 7 para indígenas. O certame é composto por prova objetiva (1ª etapa), provas discursiva e prática de sentença (2ª etapa); de sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental avaliação psicológica (3ª etapa); prova oral (4ª etapa) e avaliação de títulos (5ª etapa).
Enam - Instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531/23 e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame Nacional da Magistratura consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para candidatos que desejam ingressar na Magistratura através de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional (exceto editais publicados antes da resolução).
Enac - Instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 575/24, o Exame Nacional dos Cartórios consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para a inscrição nos concursos para os serviços notariais e de registro (exceto editais publicados antes da resolução). É organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça. No âmbito do Provimento CNJ nº 184/24, o edital estabelece que candidatos autodeclarados pretos ou pardos serão aprovados no exame com ao menos 50% de acertos.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (fotos)
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