Franca recebe posto do Cejusc
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, na última quinta-feira (23), o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Franca, nas dependências da Faculdade de Direito de Franca. O evento contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador José Roberto Neves Amorim, que representou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Na solenidade, Neves Amorim falou da importância de procurar os serviços do Cejusc antes ajuizar a ação. “O cidadão precisa ter essa orientação, pois evitará uma peregrinação e a espera de anos por uma decisão que muitas vezes não o atenderá. O Centro está apto a ajudar o cidadão a resolver seu problema de forma descomplicada por meio da mediação ou conciliação. Dessa forma, se consegue manter a relação e se resolve o conflito de modo pacifico.”
A juíza coordenadora do posto do Cejusc de Franca, Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça, destacou que a abertura da unidade amplia o acesso da população na resolução dos conflitos. Também fez uso da palavra o diretor da Faculdade de Direito de Franca, Décio Antônio Piola.
Ainda compareceram ao evento o juiz diretor do Fórum de Franca, José Rodrigues Arimatéa, que representou o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o juiz diretor do Fórum da Comarca de Pedregulho, Luiz Gustavo Giuntini de Rezende; o juiz da Comarca de Franca Aurélio Miguel Pena; o vice-prefeito de Franca, Fernando Luiz Baldochi, representando o prefeito; o promotor de Justiça Ivan Nascimento de Castro; o procurador do Estado Mauro Donisete de Souza; o defensor público Caio Jesus Granduque José; o diretor adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Franca, Mário Sérgio de Paula; o comandante da 1ª Cia do 15º BPM-I, capitão PM Eduardo Martins Ribeiro, representando o comandante do Batalhão; o reitor do Seminário Diocesano de Franca, padre Leonaldo Cardoso Beneti; servidores e convidados.
Serviço
O posto da Faculdade de Direito de Franca atende causas pré-processuais e processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos na busca de uma solução para o problema. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
A unidade está diretamente ligada à sede do Cejusc na região, que funciona no Rua Dr. Alcindo Ribeiro Conrado, 1.752.
O Posto do Cejusc da Faculdade de Direito de Franca fica na Avenida Major Nicacio, 2.377 – Unidade II – Bairro São José. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas. O Tribunal de Justiça já conta com 170 unidades de Cejuscs e 25 postos em funcionamento no Estado de São Paulo.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / divulgação (fotos)
