Serviço inédito  prevê análise técnica de pedidos de remédios.

 

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti esteve ontem (13) na sede do Ministério Público estadual, no Centro da Capital, para assinatura de termo de cooperação técnica entre o TJSP, a Secretaria de Estado da Saúde, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que estabelece protocolo de fluxo de serviços de triagem e orientação farmacêutica e nutricional e seus reflexos no sistema da Justiça.

        Na prática, a cooperação funcionará da seguinte forma: as solicitações da população referentes à concessão de remédios e tratamentos serão encaminhadas, primeiramente, à Secretaria de Saúde, onde um comitê de especialistas fará análises técnicas sobre tais pedidos. O Ministério Público e a Defensoria Pública atuarão para que, mediante o resultado das análises técnicas, ocorra a solução dos pleitos sem necessidade de intervenção do Judiciário. Nos casos em que tal acordo não for possível e, se houver interesse do solicitante, ele poderá se socorrer pela via judicial. Para poupar tempo, os mecanismos de comunicação entre as instituições, relativos ao resultado de análises técnicas, ocorrerá de forma eletrônica.

Compuseram a mesa da cerimônia o governador Geraldo Alckmin; o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio; o secretário estadual da Saúde, David Uip; o defensor público-geral do Estado, Davi Eduardo Depiné Filho; e o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Eduardo Ramalho.

        Para o presidente Paulo Dimas, a judicialização da Saúde ocorreu, até hoje, por falta de um canal de comunicação entre a população e a Administração da Saúde Pública por onde o cidadão fosse ouvido e recebesse uma resposta adequada para seu pleito. “Agora, construímos algo positivo e inédito no sistema de Justiça. Um trabalho feito pelos melhores quadros do Judiciário paulista, em conjunto com equipe qualificada da Secretaria da Saúde e das demais instituições envolvidas.”

        Alckmin afirmou que será um grande passo para diminuir a judicialização e focar o atendimento na população que, de forma legítima, busca a Saúde Pública. “Mais uma vez, São Paulo dá um grande exemplo.”

        Após a cerimônia, as autoridades presentes concederam entrevista coletiva à imprensa. O presidente Paulo Dimas enfatizou que a população terá agora um local onde sua solicitação será ouvida e receberá rápida análise técnica, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário. “Acionar a Justiça acarreta dispêndio de valores tanto para o Estado como para o solicitante. Isso é o que vamos tentar evitar.”

        Prestigiaram a assinatura do termo o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; e os juízes assessores da Presidência e Vice-Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto e Daniel Issler, respectivamente; o secretário Estadual da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho; o secretário do Conselho Superior do Ministério Público Tiago Cintra Zarif; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mario Luiz Sarrubbo; integrantes do Ministério Público, do Executivo Estadual, da Defensoria Pública, advogados e convidados.

 

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / KS (fotos)
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