Encerrado o 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça
Gestão, ações conjuntas e futuro do Judiciário foram debatidos.
Terminou hoje (17) o 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em que presidentes das Cortes estaduais reuniram-se para debater os rumos dessa área do Judiciário, que é a mais próxima da população. Entre outros temas, os magistrados deliberaram sobre práticas de gestão e inovações na mediação, ouviram o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e homenagearam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Enrique Ricardo Lewandowski. O documento final aprovado pelos desembargadores, a Carta de São Paulo, elencou as disposições dos magistrados em três temas: reafirmação do compromisso com o aprimoramento da prestação jurisdicional, repúdio ao artigo 13, §2º, do PL 343/2017 e manifestação de discordâncias em relação à PEC 287/2016 – que institui a reforma da Previdência.
O evento aconteceu no Palácio da Justiça, sede do TJSP. O presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, compartilhou experiências exitosas de São Paulo que podem ser de grande utilidade para outros Tribunais, como o projeto Justiça Bandeirante e a Gestão Participativa. Ele também anotou as ideias, sugestões e projetos apresentados e falou sobre a responsabilidade de administrar o TJSP. “Dois anos de gestão passam rápido, mas é preciso deixar para as futuras administrações um legado de avanços.”
O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e integrante do TJ de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, informou aos participantes sobre o andamento de projetos de lei no Legislativo federal de interesse do Judiciário e falou sobre estratégias para ações conjuntas voltadas ao aprimoramento dos serviços forenses. “As Cortes são organizações complexas, com orçamentos algumas vezes na casa dos bilhões, e que possuem um desafio muito grande, que é prestar jurisdição com celeridade e eficiência.”
A primeira palestra do dia foi proferida por um dos maiores especialistas em gestão do País, o professor Vicente Falconi Campos, consultor e integrante de conselhos administrativos de empresas multinacionais. “O objetivo da gestão é eliminar todos os problemas que atrapalhem o funcionamento da atividade-fim da organização, no caso dos Tribunais, julgar processos”, conceituou o palestrante. Instigado pelas perguntas dos presidentes, Falconi falou sobre liderança, motivação, períodos de transição após as eleições, gerenciamento de projetos e outros. “Quando há projetos e prioridades definidos, a gestão passa a efetivar o que realmente é do interesse coletivo dos Tribunais”, afirmou.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, fez uso da palavra para colocar a entidade à disposição do Conselho de Tribunais. “Estamos juntos para contribuir, para construir um diálogo e consenso em prol da Magistratura.”
Em seguida foi a vez do corregedor nacional e ministro do STJ João Otávio de Noronha falar sobre a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o corregedor, o CNJ “não é um órgão meramente disciplinar, mas um órgão de planejamento e gestão ao qual cabe o papel primordial de assegurar a autonomia do Poder Judiciário, ou seja, a independência da Magistratura”.
Segundo ele, “o juiz é eminentemente um gestor”, pois atua em diversas frentes, “na direção da vara, na condução de audiências e na gestão dos processos”. Para Noronha é fundamental que os magistrados tenham o apoio das escolas dos Tribunais para que possam se atualizar e aprender cada vez mais.
O conselheiro e ouvidor do CNJ, Luiz Cláudio Allemand, falou sobre “Mediação Digital na Execução Fiscal”. Segundo ele, trata-se de uma inovação que trará diversos benefícios para os Tribunais e proporcionará maior arrecadação para o Estado e diminuição do número de processos nas varas. O objetivo é permitir que devedores e governo possam negociar de forma ágil e segura, ajudando na arrecadação de “valores que poderiam estar circulando na economia do País, se ao menos o cidadão recebesse a oportunidade de pagar por outros meios”, que não o protesto judicial.
O Tribunal de Justiça da Bahia foi o responsável pelo desenvolvimento da mediação digital, ao lado do CNJ. A presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, colocou sua Corte à disposição para auxiliar os TJs que quiserem implantar o sistema. “É uma ferramenta que desafoga um grande número de ações que tramitam no País”, disse. Em seguida, a juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidência do TJ-BA, mostrou aos desembargadores como funciona o sistema.
Para encerrar as atividades, o Conselho dos Tribunais de Justiça homenageou o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ entre 2014 e 2016. De acordo com Pedro Marcondes, Lewandowski “propiciou que o conselho participasse efetivamente com contribuições e opiniões na realização de políticas públicas judiciárias que afetassem a Justiça estadual”. Amigo do ministro, Paulo Dimas externou sua grande admiração e estima pelo homenageado. “Sempre apoiou o Judiciário estadual, sempre defendeu a autonomia integral do nosso Poder Judiciário”, afirmou.
Magistrado do TJSP antes de ser alçado ao STF, Lewandowski disse “guardar com muita saudade o tempo que vivi com companheiros de ideal nessa Casa da Lei”. Afirmou defender a Justiça estadual, pois “essa é a Justiça do cidadão, a Justiça do dia a dia, a que faz a paz social do País. É a voz do povo, que trata, por exemplo, do Direito de Família, das pequenas causas, da infância e Juventude”. “Vamos seguir em frente, vamos cumprir nossa missão”, incentivou. Para isso, “temos que conhecer a Magistratura brasileira e definir o que somos, para onde vamos e o que queremos ser”.
Também participaram das atividades o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; os conselheiros do CNJ Bruno Ronchetti de Castro e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior; o ex-presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre; demais desembargadores, juízes assessores da Presidência do TJSP, juízes, integrantes do Ministério Público, advogados, autoridades civis e militares e servidores da Justiça.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS e RL (fotos)
