TJSP e Prefeitura de Sorocaba renovam parceria para agilizar ações de execução fiscal
Termo de Cooperação Técnica prevê mutirões.
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Sorocaba renovaram Termo de Cooperação Técnica para manutenção de mutirões na área de execução fiscal. Serão identificados, separados e eliminados os processos de cobrança de dívidas ativas com valor inferior a R$ 2 mil. Em contrapartida, o TJSP manterá núcleo de trabalho para monitoramento e atendimento especial às execuções fiscais de valor superior a R$ 50 mil.
As execuções fiscais representam boa parte do acervo do Judiciário e, para melhorar o cenário, buscam-se soluções institucionais que garantam a governança diferenciada desses processos. Sorocaba foi uma das primeiras prefeituras a firmar parceria com o TJSP para evitar o ajuizamento de ações com valor inferior ao custo de tramitação do processo (veja mais detalhes abaixo).
O presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, afirmou que parcerias como a do Tribunal com a Prefeitura de Sorocaba são fundamentais para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Esperamos que esse trabalho possa servir de exemplo para outros municípios e se espraie para todo o Estado”, disse Paulo Dimas durante reunião para assinatura do termo, que aconteceu em seu gabinete.
O juiz Hugo Leandro Maranzano, diretor da 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Sorocaba, parabenizou o prefeito José Antônio Caldini Crespo pela sensibilidade com que tem tratado o tema. “Judiciário e Executivo trabalham para servir à população e parcerias são fundamentais para agilizar o andamento dos feitos da área de Execução Fiscal.” Caldini Crespo também agradeceu ao Judiciário pelo convênio e destacou que a cidade também ganha, porque os esforços serão direcionados para as dívidas ativas com valores mais altos.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças também prestigiou a assinatura do Termo de Cooperação e falou sobre a utilização de métodos alternativos para a cobrança das dívidas ativas. “É preciso utilizar formas extrajudiciais, como o protesto, que apresenta índice de recuperação de ativos superiores ao ajuizamento das ações”, contou.
Também acompanharam a assinatura o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho; o desembargador coordenador da 19a Circunscrição Judiciária, Roque Antonio Mesquita de Oliveira; o juiz assessor e chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti; as juízas assessoras da Corregedoria Geral da Justiça Ana Rita de Figueiredo Nery e Maria Rita Rebello Pinho Dias; os juízes da Comarca de Sorocaba Alexandre Dartanhan de Mello Guerra (Vara da Fazenda Pública) e Gustavo Scaf de Molon (Vara da Infância e Juventude); os secretários do Município de Sorocaba Eric Rodrigues Vieira (Negócios Jurídicos), Hudson Zuliani (Gabinete Central); José Augusto de Barros Pupin (Segurança e Defesa Civil), Eloy de Oliveira (Comunicação e Eventos) e Anselmo Neto (Relações Institucionais e Metropolitanas); o promotor de Sorocaba Antonio Farto Neto; o advogado Luiz Antônio de Almeida Alvarenga; o assessor da Prefeitura Carlos Mendonça; e a procuradora do Município de Sorocaba, Andrea Aparecida.
Cooperação Técnica
Mutirão realizado em Sorocaba mostrou que, além de reduzir significativamente as ações fiscais do município, também é possível permitir a recuperação eficiente do crédito público.
A força-tarefa fez parte do primeiro Termo de Cooperação firmado entre o TJSP e a Prefeitura para reduzir o estoque de ações de execução fiscal, que girava em torno de 200 mil processos. Já nos três primeiros meses do programa foram extintas 25.744 ações; proferidas 5.437 sentenças de pagamento, 5.549 de cancelamento/desistência e 3.855 atos ordinatórios referentes a termos de acordo, totalizando 40.585 ações movimentadas.
Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Agricultura (IPEA) concluiu que o cálculo do custo individual de cada ação de execução fiscal na Justiça Federal é de R$ 5,6 mil. O tempo médio de tramitação é de nove anos, nove meses e 16 dias. A probabilidade de obter a recuperação integral do crédito é de 25,8% e o ponto a partir do qual é justificável promover judicialmente o fisco é de R$ 21 mil.
Se realizarmos um comparativo com os executivos fiscais municipais e multiplicarmos esse valor pela quantidade de processos baixados em Sorocaba, temos uma perspectiva de economia de quase R$ 230 milhões aos cofres públicos. Essa economia é convertida ao abastecimento tributário e ao atendimento de políticas públicas. A medida beneficia o cidadão, desobstrui o Judiciário e confere maior perspectiva de recuperação de ativos pelos Municípios.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / RL (fotos)
