TJSP instala Anexo do Juizado Especial Cível em Caieiras
Unidade recebe causas de até 40 salários mínimos.
A Comarca de Caieiras recebeu um reforço para expandir a prestação jurisdicional fornecida à população. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, instalou hoje (5) o Anexo do Juizado Especial Cível (JEC), serviço voltado ao atendimento dos cidadãos que tenham demandas em causas de até 40 salários mínimos, sendo que, para ações de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado.
“O Juizado Especial é o cartão de vistas do Judiciário”, afirmou o presidente em seu discurso, durante a cerimônia. Os JECs têm como intuito resolver causas de menor complexidade com mais rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. Mas uma menor complexidade não significa que a causa mereça menos atenção. “Uma pequena demanda é importante, pois, talvez seja a demanda mais importante da vida da pessoa”, ressaltou o presidente. A juíza Renata Marques de Jesus, diretora do fórum de Caieiras e titular da 2ª Vara, é a responsável pelo Anexo.
Paulo Dimas destacou que a unidade faz parte de uma gama de investimentos que abrange também capacitação de servidores, sustentabilidade, tecnologia, comunicação e outras áreas. “Trabalhamos para que estejamos cada vez mais próximos do cidadão, para atender melhor em cada localidade do Estado.”
Para juiz da 1ª Vara de Caieiras, Peter Eckschmiedt, a instalação da unidade é “resultado do esforço de todos os cidadãos caieirenses e das autoridades aqui presentes”. O magistrado aproveitou a ocasião para agradecer a presença do presidente e o esforço dos servidores da Justiça local em prol da expansão do serviço Judiciário, destacando que Caieiras é uma “cidade progressista, com pessoas acolhedoras”. O vice-prefeito de Caieiras, Adriano Cesar da Silveira Zambelli, discursou em nome do Poder Executivo e colocou a Prefeitura à disposição da Justiça para futuras parcerias.
Criados como um instrumento de democratização da Justiça, algumas das demandas que os JECs mais recebem estão relacionadas a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral e conflitos de vizinhança, entre outros. O Anexo funciona na Rua Guadalajara, 93 – Centro. O atendimento ao público acontece das 11 às 18 horas. Após a solenidade o presidente foi até o local para conhecer as instalações.
Também participaram da instalação o presidente da Câmara Municipal de Caieiras, vereador Wladimir Panelli; a promotora de Justiça da Comarca de Caieiras Patrícia Takesaki Miyaji Nariçawa, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; o juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Várzea Paulista, Érica Midori Sanada; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Itupeva, Renata Aparecida de Oliveira Milani; a promotora de Justiça da Comarca de Caieiras Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda; a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção São Paulo, Maria Paula Rossi Quinones, representando o presidente; o presidente da OAB – Subseção de Franco da Rocha, Henderson Fábio dos Santos; a delegada de polícia de Caieiras Virginia Sellmer; o comandante da Guarda Municipal de Caieiras, Paulo Sérgio Pesenti; o ex-prefeito de Caieiras Roberto Hamamoto; a vereadora de Caieiras Josefa Maria Marques dos Santos; demais advogados, autoridades civis e militares e servidores da Justiça.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS (fotos)
