Justiça de Itatinga determina exclusão de vídeos que mostram agressões a crianças
Decisão visa preservar privacidade das vítimas.
Para proteger a imagem e a honra de crianças filmadas sofrendo agressões, a Vara Judicial do Foro de Itatinga determinou a remoção da rede social Facebook de vídeos que flagram a violência ocorrida em creche municipal.
De acordo com o juiz Wellington Barizon, agora que os fatos chegaram ao conhecimento das autoridades e foram deflagrados os procedimentos investigativos, a veiculação das imagens apenas prejudica as vítimas.
As agressões foram filmadas por câmeras de segurança instaladas na creche e postadas em rede social por pessoas indignadas. Em sua decisão, o magistrado afirma que o propósito de acionar a Polícia e a Justiça foi cumprido. Assim, a cada novo acesso ou compartilhamento dos vídeos, as crianças são expostas indevidamente, pois as “imagens podem acabar por propiciar a identificação das vítimas, fato inaceitável ante a doutrina da proteção integral adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
A medida deverá ser cumprida no prazo de 48 horas após a intimação, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de atraso. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Internet (foto)
