Interessados devem procurar unidades do Cejusc.

        A XII Semana Nacional de Conciliação (Senacon) acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro nos tribunais do País. Neste período, as 207 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado de São Paulo promoverão maior número de sessões. Os interessados em resolver demandas por meio de um acordo durante a Senacon devem procurar um Cejusc para o agendamento da sessão de conciliação. A lista com os endereços está disponível em www.tjsp.jus.br/Conciliacao.

 

        Tipo de demandas

        As unidades dos Cejuscs atendem gratuitamente casos pré-processuais das áreas Cível e de Família. São causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa. Nas sessões de conciliação ou mediação pré-processuais, inclusive naquelas relacionadas ao Direito de Família, é recomendável a presença de advogado.

        O interessado procura o Cejusc para solicitação de tentativa de acordo e sai com a data e horário em que deverá retornar para a realização de sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema. Se houver acordo, o termo é homologado pelo magistrado e tem a validade de um título executivo judicial.

A conciliação é muito mais vantajosa do que um processo: é uma forma gratuita e rápida para que as partes encontrem uma solução juntas, e raramente o acordo é descumprido. Cerca de 90% dos casos da área de Família que participam da Semana Nacional da Conciliação terminam com acordos.

 

        Semana da Conciliação

        A campanha em prol da resolução pacífica de conflitos é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2016, a Senacon terminou com 130 mil casos solucionados em todo o Brasil, que representaram R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça. Apenas em São Paulo foram realizadas 22,8 mil audiências, obtendo 9,4 mil acordos e perfazendo montante de R$ 44 milhões.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / CNJ (arte)
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