Nupemec promove curso de mediação judicial para procuradores aposentados
Voluntários auxiliarão Cejusc da Fazenda Pública.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, entre os dias 5 e 16 de março, curso de mediação judicial para procuradores aposentados. Com objetivo de prepará-los para atuar na conciliação da área fazendária, as aulas foram ministradas em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP),
O curso teve a coordenação do mediador Sérgio Ricardo Keppler e contou com a participação de 22 procuradores aposentados — 17 do Estado e cinco do Município. O objetivo é dotar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública de mediadores qualificados na matéria, além de apresentar à Procuradoria do Estado as formas autocompositivas (mediação e conciliação) de solução de conflitos.
O juiz coordenador do Cejusc Central da Comarca da Capital, Ricardo Pereira Junior, participou da aula do último dia 14 e externou sua satisfação pela parceria com a Apesp. “A conciliação – e a mediação – é um trabalho que traz uma carga de inovação muito grande, e por isso necessita da modificação das formas de pensar do profissional legal de uma forma geral”, destacou.
“Um dos grandes desafios para fazer o Cejusc da Fazenda Pública funcionar bem é o conciliador, pois este em geral não tem a mesma bagagem dos procuradores ou de quem atua na área do Direito Público. Por isso é muito bem-vinda a ideia de buscar conciliadores entre os aposentados da Procuradoria”, explicou a juíza responsável pelo Cejusc da Fazenda Pública, Cynthia Thomé, também presente.
Para o mediador Sérgio Ricardo Keppler, o curso, apesar de ser um projeto-piloto, teve uma receptividade muito grande. “A própria postura dos Procuradores foi muito assertiva. Há uma propensão legítima dos Procuradores em criarem uma cultura de paz. Apesar de isso ser para eles uma quebra de paradigma, assimilaram tudo muito bem. Particularmente, é a turma que eu mais vi crescer em termos de absorção de conteúdo”.
Cejuscs - As unidades atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível, Direito do Consumidor, Família e Fazenda Pública, como cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.
O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Comunicação Social TJSP – VV, com informações da Apesp (texto) / Apesp (fotos)
