O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza desde o último dia 19, o Sistema de Metas Nacionais 2018 para o envio de informações sobre o cumprimento das Metas para o Poder Judiciário em 2018, construídas durante a 11ª edição do Encontro Nacional e anunciadas pela ministra Cármen Lúcia. As metas foram construídas de forma conjunta com os magistrados e servidores de todos os tribunais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza na edição de amanhã (22) do Diário da justiça Eletrônico o Comunicado nº 38/18 da Presidência com o endereço do Glossário e Esclarecimentos das Metas.

 

 

META 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

META 2: Identificar e julgar até 31/12/18, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/14 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/15 no 2° grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/15 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

META 3: não pertence à Justiça Estadual.

META 4: Identificar e julgar até 31/12/18, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/15, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

META 5: Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/18.

META 6: Identificar e julgar até 31/12/18, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/15 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/16 no 2º grau.

META 7: não pertence à Justiça Estadual.

META 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/18.

OBS: As metas de números 3 e 7 não pertencem à Justiça Estadual.

Mais informações: deplan1.2@tjsp.jus.br

 

 

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / MC (arte)

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