Tatuí inaugura Unidade Comunitária “Paulo Setúbal” do Núcleo de Justiça Restaurativa
TCT entre TJSP e Tatuí formalizou o núcleo.
Em solenidade, que contou com representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a comunidade de Tatuí recebeu, na quinta-feira (24), a Unidade Comunitária “Paulo Setúbal” do Núcleo de Justiça Restaurativa. Representou o Tribunal de Justiça de São Paulo, o vice-coordenador desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (Coordenadoria da Infância e da Juventude), que fez uso da palavra, assim como a prefeita Maria José Gonzaga Vieira de Camargo e o juiz Marcelo Nalesso Salmaso (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa de Tatuí).
Para o desembargador Reinaldo Cintra, “a cidade de Tatuí, que já tem um excelente trabalho na área da infância e Juventude, em muito ganha com mais esse serviço de Justiça Restaurativa à disposição da população”. Ele ressaltou, ainda, que a solução dos problemas está nas pessoas, pois apenas elas, ao fazerem movimentos internos, os resolvem. “E a Justiça Restaurativa conta com técnicas aptas a auxiliar as pessoas no caminho da construção conjunta da paz e da harmonia.” O desembargador também destacou estar muito satisfeito em notar que a Unidade Comunitária do Núcleo de Justiça Restaurativa de Tatuí contará com um centro especializado no cuidado da vítima, pois é esta a afetada direta por um ato de violência e deve estar no centro das atenções, ideia que emerge com a Justiça Restaurativa.
O juiz Marcelo Salmaso falou sobre a unidade comunitária. “Está localizada no coração da cidade, em frente à praça e ao lado de duas escolas e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para marcar simbolicamente uma ideia central da Justiça Restaurativa desenvolvida pelo Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP”. O magistrado defendeu que é fundamental construir políticas públicas e projetos de Justiça Restaurativa com a comunidade e na comunidade – “entendido o conceito de comunidade como o conjunto das pessoas que compõem as instituições, públicas e privadas, e aquelas da sociedade civil, que atuam nos mais variados âmbitos do convívio social”. Ele, também, argumentou que “a Justiça Restaurativa é muito mais do que uma técnica de resolução de conflitos, pois visa a mudanças dos paradigmas de convivência social, deixando-se para trás as diretrizes do individualismo, utilitarismo, consumismo e da exclusão, que movimentam a estrutura social e fundamentam a competição e a guerra de todos contra todos, para a construção de novos paradigmas restaurativos calcados na cooperação, na solidariedade, na compreensão, na construção e no compartilhamento de responsabilidades, na reparação do dano e no atendimento das necessidades, promovendo-se mudanças na estrutura de convivência social”. “Assim”, continuou o magistrado, “a Justiça Restaurativa deve emergir como resultado de uma construção coletiva que envolva todos os atores sociais e, para que a comunidade possa garantir suporte às necessidades de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, no conflito, os procedimentos devem ser plurais, dialógicos e coletivos”.
Também participaram da cerimônia o vice-prefeito, Luís Paulo Ribeiro; os juízes Ligia Cristina Berardi Machado (3ª Vara Cível e diretora do fórum), Renata Xavier da Silva Salmaso (1ª Vara e diretora do fórum de Tietê); o vereador Miguel Lopes Cardoso Junior, representando a Câmara; a vice-prefeita de Boituva, doutora Nasaré; secretários municipais, servidores e cidadãos tatuianos.
Histórico – A Justiça Restaurativa, em Tatuí, começou há mais de cinco anos (25/3/13), como concretização da política pública, assumida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e seu Grupo Gestor da Justiça Restaurativa (GGJR) do TJSP, responsável pela difusão, implantação e expansão da Justiça Restaurativa no Estado. Nas palavras do juiz Marcelo Nalesso Salmaso, um dos muitos hoje juízes comprometidos com a Justiça Restaurativa, “desde então, a partir do esforço de muitas pessoas, muito se construiu, derivando-se conflitos judicializados para o trabalho restaurativo, com a realização de inúmeros processos circulares com resultados positivos; atendendo-se a demandas espontâneas das pessoas que pediam a intervenção restaurativa; estabelecendo parcerias com escolas para se repensar a lógica da convivência dentro da instituição de ensino, rumo à construção de uma escola democrática, que gera pertencimento, e de uma Cultura de Paz; e com ações construídas a partir do diálogo com comunidades vulneráveis, para trabalhar não somente as melhorias do bairro, mas o empoderamento comunitário”. Em dezembro de 2017, o TJSP e o Município firmaram termo de cooperação para a Justiça Restaurativa, que formalizou o Núcleo de Justiça Restaurativa de Tatuí.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / CT (fotos)
