Evento facilitou inclusão do nome do pai no registro.  

 

        Todos os anos, no mês em que se comemora o Dia dos Pais, a Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro, na Capital, realiza o Mutirão da Paternidade Responsável. Hoje (25) aconteceu a quinta edição, no campus II da Unisa, instituição que pelo segundo ano consecutivo apoia o evento. A partir de levantamento feito pelas secretarias estadual e municipal de Educação, foram identificadas as crianças e jovens que estudam em escolas públicas da região e que não têm o nome do pai no registro de nascimento. Suas mães, então, receberam uma carta-convite para o mutirão.

        Ao longo dia – das 10 às 17 horas – 440 casos foram atendidos. Pessoas com histórias de vida diferentes, que por motivos distintos não puderam incluir o nome do pai no documento. Mas todas com uma única certeza: de que o reconhecimento da paternidade garante direitos (como alimentos e herança) e também pode melhorar a autoestima de uma pessoa. “Muitas vezes a criança sente certo constrangimento por não ter o nome do pai na certidão. São situações que ocorrem na escola ou mesmo em casa, quando o irmão tem o registro completo e ela, não. Sabemos que essa situação influencia na autoestima e resolver essa questão ajuda no desenvolvimento da criança”, afirma a juíza da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, Maria Silvia Gomes Sterman.

        Graças a parcerias com os cartórios de Registro Civil, Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), Defensoria Pública, Ministério Público e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), os casos puderam ser resolvidos no local ou receberam atendimento inicial. Foram eles:

        1) A mãe compareceu em companhia do suposto pai, que espontaneamente reconheceu a paternidade do filho(a): o reconhecimento foi feito na hora pelos cartórios de registro e a nova certidão será entregue em cinco dias se o local de nascimento for a região de Santo Amaro ou em 30 dias, quando se tratar de outros lugares do Brasil, sem qualquer custo às partes.

        2) A mãe compareceu em companhia do suposto pai, que tinha dúvidas quando à paternidade e pediu o exame de DNA, ou a mãe desejava incluir o nome do pai já falecido (reconhecimento post mortem): foram agendadas datas para coleta do material genético para perícia no Imesc (no caso post mortem, material genético de parentes do suposto pai), e datas para as audiências no Cejusc, ocasião em que serão abertos os resultados dos exames.

        3) A mãe compareceu sozinha e indicou o nome e endereço do suposto pai: ele foi cadastrado e será convidado para audiência no Cejusc. 

        4) A mãe compareceu sozinha e tinha apenas o nome do suposto pai: foi atendida pela Defensoria Pública para os procedimentos necessários. 

        5) A mãe compareceu em companhia do atual companheiro, que desejava a adoção unilateral da criança. A partir da edição do Provimento n. 63/17, do Conselho Nacional de Justiça, o reconhecimento do filho socioafetivo, como é chamado, pode ser feito diretamente em cartório, independente de sentença judicial. Dessa forma, os casos foram atendidos pelos cartórios de Registro Civil, para alteração do registro.

        6) Para os demais casos, a Defensoria Pública e o setor técnico (psicólogos e assistentes sociais da Vara da Infância) fizeram o atendimento, com os encaminhamentos necessários. Leia ao final do texto algumas histórias de pessoas atendidas pelo Mutirão da Paternidade Responsável.

        Também estavam presentes no evento o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior; o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça paulista, Iberê de Castro Dias; os juízes de Santo Amaro Sirley Claus Prado Tonello (vara da Infância) e Raphael Augusto Cunha (vara Cível); o promotor de Justiça Lélio Siqueira Ferraz Neto; a defensora pública Lizandra Rabelo Duarte; o coordenador do curso de Direito da Unisa, Marcelo Salles, que representou a instituição; a tabeliã do 32º Cartório de Registro Civil, Marília Patu Rebello Pinho; demais promotores; defensores; oficiais dos cartórios de Registro Civil; servidores; professores e  estudantes de Pedagogia da Unisa, que promoveram atividades recreativas com as crianças. O mutirão também teve o apoio da Presidência do TJSP, por meio da Secretaria de Primeira Instância, e da Corregedoria Geral da Justiça. O Sesi ofereceu a alimentação aos voluntários e a Sabesp forneceu água a todos que estavam no evento.  

 

        Paternidade Responsável

        Sandra e Lenilson começaram a namorar há seis anos. Ela já tinha uma filha, Sofia, na época com dois anos. O relacionamento do casal ficou sério, eles casaram e tiveram mais uma filha, a Nicole. Para Lenilson, nunca houve diferença entre as duas: “A única coisa é que a Nicole tem meu nome no registro e a Sofia ainda não tinha”, conta. Hoje, no Mutirão da Paternidade Responsável, ele pôde fazer a adoção unilateral, também chamada de socioafetiva. A menina não tinha o nome do pai biológico no registro e, por essa razão, bastou o comparecimento da mãe e o reconhecimento voluntário da paternidade por parte de Lenilson.  “Estou muito feliz. Ela sempre foi minha filha, mas agora também está no papel.” A família foi atendida pelo cartório de Registro Civil de Capão Redondo e, em alguns dias, já estará com a nova certidão de Sofia.

        Outra situação comum no mutirão foi de pais que, por algum motivo, não tinham seus nomes na certidão dos filhos. Quando Eduardo, hoje com 10 anos, nasceu, Dilma e Genival estavam brigados e ela não quis que constasse o nome do pai na documento do menino. O tempo (e as mágoas) passaram, mas eles não haviam regularizado o registro. Quando receberam a carta-convite para participar do mutirão, viram uma excelente oportunidade. “Eu estou feliz porque vou ter o nome do meu pai”, falou Eduardo.

        Já Sidney Ribeiro não registrou a filha Eduarda porque a mãe da jovem estava em outro estado na época de seu nascimento. Elas se mudaram para São Paulo e, apesar de o relacionamento do casal não ter seguido adiante, Sidney sempre foi um pai presente. “Eu já queria ter resolvido o problema da certidão há muito tempo, mas a gente vai deixando pra depois e os anos passam. É a segunda vez que somos convidados para o mutirão, mas não pude vir no ano passado”, afirmou. Agora, depois de 16 anos, Eduarda vai ter o nome do pai no documento. “Estou super contente. É o que eu sempre quis”, relata.

        Outras pessoas que passaram pelo mutirão ainda não tiveram um final feliz. Mas já receberam o atendimento inicial e, em alguns dias, poderão regularizar o registro de seus filhos. Muitas mães indicaram o nome dos supostos pais, que serão intimados para uma audiência no Cejusc. É o caso de *Solange (*nome fictício), que forneceu o nome do ex-namorado e seu endereço para uma tentativa de conciliação. Caso não ocorra o reconhecimento espontâneo, é possível ser realizado o exame de DNA ou, se necessário, a abertura de uma ação pela Defensoria Pública.  

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / KS (fotos)

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