Leilões judiciais públicos são oportunidades de bons negócios
Maioria das alienações é feita por meio eletrônico.
As hastas públicas apresentam boas oportunidades de negócios para a aquisição de bens móveis ou imóveis. As ofertas incluem avaliação prévia segura, são intermediadas pela Justiça e podem apresentar preços de 40% a 50% abaixo do valor de mercado.
Hasta pública é um ato do Judiciário pelo qual são vendidos bens de um devedor para que, com o dinheiro apurado, possam ser pagos o credor e as despesas do processo de execução.
Há duas modalidades desse ato judicial: uma delas é a alienação presencial de bens, normalmente realizada nos fóruns e conduzida por servidores. O leilão presencial de bens móveis também pode ocorrer no mesmo local em que os itens estiverem alocados, ou, ainda, em outro lugar indicado pelo juiz responsável.
O segundo tipo é o leilão judicial eletrônico, realizado totalmente no formato online. As informações sobre a modalidade estão espalhadas em portais habilitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para conduzir as alienações.
A partir de 2009, os leilões presenciais começaram a diminuir de frequência. O que antes era realizado ao menos uma vez por dia, passou a ocorrer em intervalos de semanas. Os leilões online cresceram em popularidade e consistem hoje na grande maioria das alienações judiciais.
Os números coletados pelo Setor de Hastas Públicas do Fórum João Mendes Júnior, responsável por organizar todos os leilões presenciais das varas Cíveis, Família, Fazenda Pública, Falências e Precatórios da região do Foro Central, mostram a queda brusca dos eventos físicos. Os dados registram 149 leilões presenciais em 2017, número 95% menor ao apurado em 2008, quando ocorreram 3.262 hastas públicas dessa modalidade.
Embora ainda não existam estatísticas consolidadas sobre os leilões eletrônicos, está em implantação o Projeto de Modernização e Aprimoramento do Setor de Hastas Públicas, cujo objetivo é fazer com que a unidade passe a centralizar todas as informações sobre os leilões públicos, sejam eletrônicos ou presenciais.
A iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça visa adotar um modelo que centralize lotes de bens da mesma natureza, prática que facilita a arrematação e traz mais celeridade ao processo.
“O projeto-piloto é de suma importância para verificarmos a eficácia do modelo, que pretende melhorar a transparência, a rapidez, a eficiência e a utilização plena do Setor de Hastas Públicas”, afirma o juiz da 5ª Vara Cível do FJMJ e corregedor do Ofício de Leilões Públicos, Marcos Roberto de Souza Bernicchi. “Quanto mais rápido se consegue efetuar a alienação, mais rápido se soluciona o processo de execução”, acrescenta.
Vantagens
Além de a grande maioria dos preços ser abaixo do valor de mercado, outra vantagem da aquisição de imóveis em hasta pública é o fato de não ter de arcar com os custos de comissão dos corretores. Esse valor corresponde, em média, a 6% do preço total do bem.
Além disso, na maioria das vezes, os bens de leilões judiciais são avaliados por um profissional neutro – normalmente engenheiro ou arquiteto, que não tem qualquer participação na venda do imóvel – indicado pelo magistrado, e o custo desse trabalho não é repassado ao adquirente.
Adquirir um imóvel em um leilão público, em geral, permite planejar melhor os custos. Quando se constrói um imóvel ou se compra na planta, os valores e prazos invariavelmente sofrem alterações.
Como participar
Qualquer um pode participar de uma hasta pública presencial ou eletrônica. Para dar lances, no entanto, é preciso ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída e registrada.
Estão proibidos de dar lances quem não estiver na livre administração de seus bens, como os insolventes, falidos, interditados, ou impedidos por determinação judicial. Tutores, administradores, mandatários ou síndicos, entre outros agentes responsáveis pela guarda e responsabilidade do bem que será leiloado, não podem ofertar. E, por fim, juízes, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e auxiliares da Justiça também estão impedidos de participar.
Preenchidos os requisitos, é só se informar sobre a realização de leilões nas centrais de hastas públicas em fóruns da Capital e Interior e se apresentar no dia e local do evento portando documento de identidade que conste os números de Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Para participar de leilão judicial eletrônico, basta pesquisar e se cadastrar nos portais especializados e autorizados pelo TJSP. Os lances devem ser feitos no próprio site no período previsto para cada evento.
Mais informações sobre o tema podem ser obtidas no site do TJSP, por meio do link: http://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/HastasPublicas.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 19/9/18.
Comunicação Social TJSP – AL (texto) / KS (fotos)
