Desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital.

 

        O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anunciou, ontem (20), a contratação da Microsoft Informática e da Microsoft Games, ambas brasileiras, para desenvolver nova Plataforma de Justiça Digital que irá substituir o atual sistema.

        A referida contratação proporcionará, em 10 anos, uma economia de quase 1 bilhão de reais ao Tribunal de Justiça, além de, após 5 anos, uma economia anual de aproximadamente 40% em relação ao gasto atual.

        A nova contratação veio para solucionar problemas históricos frequentes durante a vigência do atual modelo. Visa sobretudo à inovação, incorporando novas tecnologias, com o intuito de proporcionar melhor serviço público à população em geral, tornando a Justiça mais acessível, o que não era possível diante do esgotamento do sistema vigente.

        A contratação em questão foi pautada pela total e irrestrita observância aos princípios da moralidade, economicidade, legalidade, eticidade e respeito ao erário. Ademais, foi executada em atenção ao interesse público e no pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, constitucionalmente assegurada. Cabe destacar que o contrato assinado prevê respeito ao marco legal da proteção de dados dos usuários e não importa qualquer risco à segurança, tendo esta Corte adotado todas as cautelas necessárias.

        Tenho plena convicção de que, após esclarecidos os pontos em questão, a liminar será revertida, fortalecendo-se as relações institucionais do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Conselho Nacional de Justiça.

 

MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo