Em sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada hoje (8) e convocada no final de semana pelo presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças, que foi classificada pelos desembargadores como “Sessão Histórica do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo”, o Plenário “Ministro Costa Manso”, no 5º andar do Palácio da Justiça, presenciou o entrelace das linhas arquitetônicas com a evolução tecnológica, com a apresentação da nova “Plataforma de Justiça Digital”, que será desenvolvida pela Microsoft, em razão de contrato firmado em 20 de fevereiro último e que foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia posterior.

Com presença maciça dos desembargadores que integram o OE, a única questão em pauta teve aprovação unânime, acompanhando o pronunciamento do vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, que buscou no Regimento Interno, no Plano Estratégico de Tecnologia do TJSP 2015/2020, nas Resoluções 198/14 do CNJ e 706/15 do TJSP, os fundamentos de seu voto. “A contratação foi realizada com observância dessas metas e está em consonância com o Planejamento Estratégico em vigor, tendo sido precedida de processo administrativo interno para juízo de conveniência e oportunidade, que resultou positivamente afirmado”. O vice-presidente também destacou que “o fato de se tratar de empresa sediada no Brasil vinculada a empresa estrangeira, de igual modo reflete a condição atual da tecnologia da informação, que não encontra fronteiras físicas. Tampouco o tratamento de dados em nuvem, sabido que até mesmo a circulação desses dados em rede se dá por empresas provedoras prestadoras de serviços sob concessão que também envolvem transnacionais”.

Os presidentes das Seções, desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia (Direito Criminal) e Gastão Toledo de Campos Mello Filho (Direito Privado), concordaram com a propositura da nova plataforma e o presidente da Seção de Direito Privado sugeriu que houvesse a deliberação formal de que a contratação está em estrita conformidade com as metas do Plano Estratégico quinquenal. O presidente da Seção de Direito Público, Getúlio Evaristo dos Santos Neto também manifestou expresso apoio à iniciativa da Presidência. 

Os juízes assessores da Presidência Leandro Galluzzi dos Santos (Gabinete Civil), Maria Rita Rebello Pinho Dias e Paula Lopes Gomes (Tecnologia, Gestão e Contratos), com apresentação feita pelas duas magistradas, ouviram dos integrantes do OE, não só o consenso sobre a adequação, necessidade e premência do projeto elaborado. Fizeram mais. Ao falar das capacidades tecnológicas da nova plataforma; do impacto financeiro e dos benefícios; da estrura do projeto e das fases de implantação, ouviram frases como esta dita pelo desembargador Geraldo Luís Wohlers Silveira: “A história credita a alguns seres humanos a semeadura que jamais perecerá. Fico muito feliz de ver que temos uma primeira instância tão bem qualificada. Por essa grande jornada essa sessão deveria ficar registrada como o dia da ‘Carta Paulista Judiciária’, promulgada em 8 de abril de 2019”.      

O que disseram alguns dos desembargadores:

Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda – “São duas jovens magistradas que demonstram elevado conhecimento técnico”

Geraldo Francisco Pinheiro Franco – “O sigilo imposto espancou do Órgão Especial o conhecimento que hoje foi colocado. Os dados foram esmiuçados... ...Vossa Excelência trouxe a cada membro do Órgão Especial a palavra exata, o que o Tribunal tem em relação à informática... ... e trouxe com muita maestria por intermédio das duas juízas”

Ricardo Mair Anafe – “Não tínhamos a noção exata do que era o contrato com a Microsoft”

Alex Tadeu Monteiro Zilenovski – “É muito bom saber que nossos magistrados detêm conhecimento técnico desse porte, esse trabalho merece nossos cumprimentos”

João Carlos Saletti – “São Paulo é a locomotiva do Brasil e o Tribunal de Justiça está na liderança dos desenvolvimentos desses processos”  

Fernando Antonio Ferreira Rodrigues – “Cumprimento pela exposição e pelo trabalho desenvolvido”

Carlos Augusto Lorenzetti Bueno – “Só tenho uma palavra: parabéns!”

Artur César Beretta da Silveira – “Quem começa tem metade do trabalho realizado ... toda evolução tecnológica causa resistência, causa medo. Parabéns! Se tinha alguma dúvida, não a tenho mais”

Luiz Fernando Salles Rossi – “Vossa Excelência agiu como estadista [referindo-se ao presidente do TJSP], ao colocar o Órgão Especial como partícipe dá bem a dimensão do exercício da Presidência do Tribunal de Justiça. A manifestação do vice-presidente sintetiza o que pensamos aqui” 

Álvaro Augusto dos Passos – “O Tribunal de Justiça apresenta grandes soluções. Non Ducor Duco (Não sou conduzido, conduzo)”

José Jacob Valente – “É um trabalho muito complexo. Posicionei-me contrário quando da convocação e agora só tenho a cumprimentar pelo que hoje aqui foi apresentado”

Renato Sandreschi Sartorelli – “Ao cumprimentar pela iniciativa, aproveito para ratificar as palavras dos integrantes do Órgão Especial e digo que nos foi dada uma aula de como está informática hoje no TJSP”

Elcio Trujillo – “A luta é necessária, o avanço indispensável e o Tribunal de Justiça tem que liderar esse avanço. Apoio irrestrito à boa contratação”

Maria Cristina Zucchi – “Sem nenhuma conotação feminista, estou orgulhosa dessas duas magistradas que trouxeram esclarecimentos e mostraram seriedade e serenidade às questões que se antepuseram e ainda se anteporão”

Tanto na abertura da sessão como no encerramento, o presidente Pereira Calças agradeceu ao pronto atendimento dos integrantes do Órgão Especial, aos magistrados que trabalharam nos estudos necessários à nova contratação e à equipe de Informática do Tribunal. “Quem representa o Tribunal de Justiça é o Órgão Especial”, disse o presidente, que encaminhará ao CNJ ofício informando que, de forma unanime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo está de acordo com a nova Plataforma de Justiça Digital, conforme o contrato firmado com a empresa Microsoft.