Presidente Pereira Calças fez sustentação oral.

Em sessão realizada, hoje (9), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os conselheiros, por maioria de votos, mantiveram, em parte, os efeitos da liminar que proibiu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft, para o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital.

Na decisão de hoje, eles acompanharam o voto do relator Márcio Schiefler, que manteve em parte a liminar quanto à vedação da contratação, antes de uma decisão final do Plenário do CNJ, e permitiu a continuidade dos estudos técnicos na forma do voto do relator. Ficou vencido o conselheiro Luciano Frota que convolava a liminar em julgamento definitivo, proibindo a contratação.

O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que pessoalmente defendeu a contratação, registrou que “os atos do TJSP foram pautados pela total e irrestrita observância aos princípios da moralidade, economicidade, legalidade, eticidade, respeito ao erário e nos moldes da nova Lei de Inovação e na Lei Geral de Proteção de Dados. Também explicou aos conselheiros que corre o sério risco de descumprir o Plano Estratégico quinquenal, aprovado pelo Órgão Especial do TJSP e pelo próprio Plenário do CNJ. “Nosso prazo está se exaurindo (2020). Se tivermos que implementar o PJe, sistema que não tem condições de abarcar o volume de processos de São Paulo, será necessária a contratação de mais 700 servidores para a TI.”

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / CNJ (foto)

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