Mensagem de fim de ano do presidente Pereira Calças. 

Eficiência e modernização do Judiciário são alicerces do Estado Democrático de Direito 

Ao encerrarmos esses dois anos na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, poderíamos mencionar ações desenvolvidas diuturnamente, com o imprescindível trabalho dos juízes assessores que – movidos pelo ideal de bem servir aos jurisdicionados – foram fundamentais para o sucesso dos objetivos do biênio 2018/2019. Não podemos nos esquecer de todos que contribuíram para o exaurimento da jornada. Aos desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário paulista, nosso muito obrigado. Ao Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Polícias Militar e Civil, instituições e entidades correlatas à Justiça: nossos sinceros agradecimentos. As conquistas institucionais, todas focadas em eficiência, ética, dinamismo, inovação e segurança – embasadas nos preceitos do artigo 37 da Constituição Federal – resultaram do trabalho sério e dedicado de cada um de nós. Ninguém faz nada sozinho. 

Fruto da responsabilidade administrativa e da dedicação de magistrados e servidores, obtivemos os maiores Índices de Atendimento à Demanda (IAD) e de Produtividade por Magistrado (IPM) da história do TJSP – em 120,6% e 2.545, respectivamente, referentes ao ano-base 2018. Com isso, pelo 5º ano seguido, nosso IAD Global superou os 100%, concretizando nossa meta de oferecer serviços de qualidade com progressivo aumento de produtividade. 

  Atuamos no presente, sem receio de críticas e incompreensões, com o olhar voltado para o futuro. Nossas negociações e revisões dos contratos administrativos, devoluções de prédios alugados e reduções de custos em todos os setores – ações reputadas como severas – produzirão, em cinco anos, economia estimada em R$ 500 milhões para o erário. Poderíamos falar das duas Varas Regionais Empresariais e de Conflitos sobre Arbitragem, que irão conferir segurança jurídica ao empresariado brasileiro; das 1ª e 2ª Varas Especializadas em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital paulista, anseio antigo e necessário; do fechamento perimetral de fóruns e do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM); do CartãoCombustível e do aplicativo Táxi-TJSP; da reocupação do Complexo Ipiranga e da desmobilização do acervo do Ipiranga; da renovação da frota de veículos e dos leilões online e alienação de inservíveis; da autonomia das Regiões Administrativas Judiciárias, com simplificação e padronização de procedimentos na contratação de obras pontuais; da robotização; da Plataforma Moodle TJSP para prover educação a distância; da aprovação de novas leis; da arrecadação de recursos, como a Taxa de Desarquivamento e a Taxa Judiciária; da Portaria 9.598/18 (contrapartida nos depósitos judiciais); do credenciamento da Folha de Pagamento; da remuneração pelo uso de espaços dos fóruns e prédios administrativos pelos bancos; do rateio de despesas de consumo prediais; e da participação de bancos privados em licitação para administrar os depósitos judiciais. 

Tentamos, sem sucesso, o ingresso em definitivo do TJSP na 4ª Revolução Industrial, com a ideia de utilizar todo o potencial tecnológico existente em nosso sistema de tramitação de processos. Mas, todos sabem que não é só de vitórias que se constrói uma trajetória inovadora. Também investimos nossa energia e trabalho para a concretização do projeto de futura sede do TJSP, que teve início em 1975. Prosseguimos com definições de Projeto Básico de Arquitetura desde 2005 e com aquisição de outorga onerosa desde 2006. Em 2015, a Prefeitura de São Paulo indeferiu o antigo projeto, pois, à época, não foi possível a plena regularização pelo TJSP. Em 2018, à luz da legislação atual, os estudos e análises das documentações técnicas do antigo projeto foram retomados. Durante o biênio, foram concluídos os estudos de Viabilidade Técnico Legal, a adequação do anteprojeto arquitetônico, conforme estabelecido no projeto básico anterior, e a documentação completa junto a diversos órgãos públicos, a unificação da matrícula e, em 9 de agosto de 2019, a obtenção do Alvará de Aprovação de Edificação Nova (nº 2019/12053-000), junto à PMSP, com validade de dois anos, sob pena de caducidade e de responsabilidade do presidente e do Órgão Especial da Corte. 

Por fim, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar na ADI 6.259, em face da Resolução 280/19, que dispõe sobre as regras do processamento da execução penal no Estado de São Paulo, afastando a determinação compulsória de tramitação pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), prestigiando o princípio constitucional do autogoverno do Judiciário paulista. 

  Tivemos muitos projetos de sustentabilidade; melhorias na acessibilidade com campanhas de inclusão de pessoas com deficiência e ações práticas; estrutura adequada para o crescimento dos depoimentos especiais, que garantem dignidade e asseguram proteção a crianças e adolescentes vítimas de violências. Nossas principais ações estão no Relatório de Gestão 2018/2019. 

Nesse momento de despedida, reforçamos a luta diária por uma sociedade que zele por um Judiciário eficiente, independente e imparcial. Isso é Estado Democrático de Direito. 

Um Natal iluminado e um Ano Novo magnífico a todos os que passaram pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e aos que continuam nessa trajetória que nos enche de justo orgulho e respeito. Aos que ontem, hoje e amanhã fizeram, fazem e farão parte dessa sublime missão de distribuir JUSTIÇA. 

Manoel de Queiroz Pereira Calças

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo 

N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 18/12/19.

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