Espaço localizado na Praça do Patriarca, centro de SP.

 

        Em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo inaugurou ontem (18) o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. A unidade funcionará em espaço cedido pelo TJSP em sua sede administrativa, na Praça do Patriarca.

        Na abertura do evento, o secretário municipal de Justiça, Rubens Rizek, agradeceu ao presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, pela parceria, e ao coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, pelo apoio e empenho no projeto. Ele também falou sobre os dois milhões de processos judiciais existentes no município: “Estamos todos buscando a desjudicialização a partir da utilização de métodos alternativos de solução de conflito, como a mediação e a conciliação”.

        O desembargador Ferreira Alves falou de sua satisfação em ter um posto do Cejusc ao lado da Prefeitura da Capital paulista. “Quando procurado pela Secretaria Municipal de Justiça, me entusiasmei pela ideia e está tudo aqui, pronto para receber nossos contribuintes e jurisdicionados”, disse. “Desejo toda sorte àqueles que vão tocar este projeto e estou satisfeito por fazer parte deste trabalho.” A procuradora-geral do Município, Marina Magro Beringhs Martinez, agradeceu ao presidente Pereira Calças pelo apoio e também se referiu ao grande volume de processos no âmbito municipal. “É o que nos resta para que se tenha mais racionalidade. O mais sensato é buscar a via da conciliação.”

        O presidente Pereira Calças encerrou a cerimônia agradecendo a parceria com a Prefeitura de São Paulo, especialmente com o prefeito Bruno Covas, e parabenizou a todos pelo projeto. “É um sonho que se realiza”, afirmou.

        Prestigiaram a solenidade o subprefeito da Sé, Francisco Roberto Arantes Filho; o controlador-geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre; o secretário municipal adjunto de Segurança Urbana, Celso Aparecido Monari; o secretário municipal adjunto de Justiça, Renato Stetner; o secretário municipal adjunto de Inovação e Tecnologia, Daniel Glaessel; a juíza assessora da Presidência, Ana Rita de Figueiredo Nery (Tecnologia, Gestão e Contratos); o secretário de Administração e Abastecimento do TJSP, Ariovaldo Tedeschi; e servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo e do TJSP.

        Os Cejuscs atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Questões como negociação de dívidas e relações de consumo também são solucionadas no centro e, no caso do Cejusc municipal, questões relacionadas a dívidas ativas com a Prefeitura, tais como precatórios, IPTU e multas municipais em geral. Não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

 

        Comunicação Social TJSP- DM (texto) / AC (fotos)
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