TJSP participa de assinatura do TCT entre o CNJ, Conselho Federal da OAB e ESA Nacional
Em São Paulo há 321 Cejuscs e 60 postos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representado pelo seu presidente desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou, hoje (30), da cerimônia virtual de “Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior da Advocacia Nacional”, que tem como objetivo a cooperação conjunta de organização e disponibilização de cursos de conciliação e mediação voltados a advogados com inscrição na OAB. É consenso, também entre os que atuam com os métodos consensuais de solução de conflitos, que a participação dos advogados é de suma importância na busca da paz social.
A cerimônia, conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, contou com a participação dos ministros Humberto Eustáquio Soares Martins, corregedor nacional de Justiça, e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (Superior Tribunal de Jusitça), entusiasta das práticas autocompositivas no Judiciário, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, dentre outros conselheiros e magistrados de todo o país.
O conselheiro Henrique de Almeida Ávila, presidente da Comissão Permanente de Tratamento Adequado de Conflitos do CNJ, responsável junto com o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, pela idealização da parceria com a OAB Nacional, enfatizou a necessidade da participação dos advogados na Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução CNJ 125, que está completando dez anos, e agradeceu o empenho de todos, juízes auxiliares e servidores do CNJ, bem como dos integrantes do grupo de trabalho responsável pela elaboração do curso, coordenado pelo juiz auxiliar Carl Olav Smit e pela juíza Valeria Lagrasta, com a participação do desembargador Roberto Portugal Bacellar, dentre outros colaboradores.
O diretor da ESA Nacional, Ronnie Duarte, salientou que o TCT tem por meta disponibilizar curso de formação em conciliação e mediação, desenvolvido pelo CNJ, para advogados de todo o país, contribuindo para o estabelecimento da cultura da paz.
Do evento, participou, também, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, Estado no qual o Judiciário tem realizado muitas ações voltadas à utilização de métodos consensuais de solução de conflitos; e que junto com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão os primeiros a disponibilizar o curso aos advogados, por meio das Escolas.
Durante sua exposição, o presidente Pinheiro Franco lembrou que a Resolução CNJ 125/10 foi um marco importantíssimo do Poder Judiciário ao instituir o sistema multiportas, “cuja sistemática foi completamente recepcionada pelo CPC de 2015, que confirmou o sucesso da mediação e da conciliação, alterando, inclusive, a estrutura do processo, com a valorização dos métodos autocompositivos”. Ele citou os números paulista, atualmente com 231 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e 60 postos em parceria. “São cerca de 4 mil mediadores e conciliadores atuantes no sistema, regularmente capacitados e habilitados, que são remunerados conforme o regramento constante da Resolução TJ 809/19, editada em consonância com a Resolução CNJ 271/18.”
Também falou sobre o papel da Escola Paulista da Magistratura, “importante aliada no projeto por disponibilizar constantemente cursos de capacitação de conciliadores e mediadores, presenciais e a distância, além de disponibilizar cursos periódicos de aperfeiçoamento e cursos temáticos, tendo, inclusive, realizado o 1º Curso de Pós-Graduação lato sensu em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos”. Ele se posicionou quanto à importância dos métodos alternativos nesse momento de pandemia. “Não se pode olvidar, ainda, que a solução das controvérsias doravante apresentadas ao Poder Judiciário dependerá de um outro olhar, muito mais focado na situação excepcionalíssima e sem precedentes que estamos vivendo, o que se amolda perfeitamente às técnicas que envolvem a conciliação e a mediação.” Também ele destacou a importância da participação dos advogados no projeto. “Os advogados, imprescindíveis que são à administração da justiça, sempre desempenharam relevantíssimo papel junto ao Poder Judiciário para a solução dos mais diversos conflitos de interesses. (...) Essa parceria, repito, afigura-se imprescindível à efetivação da política pública de pacificação social por meio da utilização de meios alternativos de solução de conflitos e, assim, à concretização da ideia do que seria um verdadeiro Tribunal multiportas. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está com suas portas abertas a essa parceria, colocando-se à inteira disposição para colaborar em tudo o que preciso ao aperfeiçoamento do projeto.”
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / CNJ (fotos)
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