Muitas vezes os juízes precisam de informações técnicas de especialistas para a análise e tomada de decisão nos processos. Isto ocorre com frequência em ações que envolvem Direito da Saúde. Nesta área em especial, magistrados paulistas contam com o auxílio do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), que oferece notas e respostas técnicas com fundamentos científicos, relativas a pedidos de tratamento médico ou fornecimento de medicamentos.

Ao receber uma ação que envolva questões de saúde, o juiz pode encaminhar uma solicitação de nota ou resposta técnica por e-mail ao NAT-Jus, setor que existe desde 2018 no Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre as demandas mais frequentes que a unidade já recebeu está o pedido de informações sobre tratamento que usa o método de Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis – ABA), para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O método ABA utiliza a criação de programas para o desenvolvimento de habilidades sociais e motoras nas áreas de comunicação e autocuidado, atuando na redução de comportamentos não adaptativos, como a agressividade. A nota técnica do NAT-Jus sobre a imprescindibilidade deste tratamento está disponível na Biblioteca Digital do Núcleo e é baseada em estudos publicados sobre o tema, análise da literatura científica e protocolos governamentais.

Para conferir o material sobre esse e outros assuntos relacionados ao Direito da Saúde, basta acessar a Biblioteca e fazer uma busca por palavras. Caso o assunto de interesse não esteja contemplado, o magistrado pode encaminhar um pedido por e-mail para a análise técnica. O formulário de solicitação e demais orientações estão disponíveis na página www.tjsp.jus.br/NatJus.

 

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