Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas

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Tema 001 – IRDR – Cobrança – Diferença – FGC – Resolução 4.222/2013 (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 002 – IRDR – Policial – Temporário – Direitos – Remuneratórios – Previdenciários (REVISADO TEMA 35 IRDR)

Tema 003 – IRDR – Prestação contas – Interesse de agir – Lançamentos (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 004 – IRDR – Compromisso – Imóvel – Atraso – Multa – Indenização – Taxa – Restituição (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 005 – IRDR – Incorporação – ALE – Militares (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 006 – IRDR – Reenquadramento – Servidores – Cubatão – Lei 1.986/91 (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 007 – IRDR – Prêmio – Incentivo – Inclusão – Gratificações (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 008 – IRDR – Taxa – Remoção – Lixo (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 009 – IRDR – ICMS – Energia – TUSD – TUST (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 010 – IRDR – GGE – Extensão – Inativos (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 11 – IRDR – Plano – Saúde- Coletivo – Reajuste (MÉRITO JULGADO)

Tema 12 – IRDR – Abono – Desempenho – Saúde - Piracicaba (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 13 – IRDR – Multa – Condutor – Não-identificado – PJ (MÉRITO JULGADO)

Tema 14 – IRDR – Plano – Saúde – Coletivo – Ex-empregado (TEMA CANCELADO)

Tema 15 - IRDR – Precatórios – Compensação – Procedimento – Administrativo (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 16 – IRDR – Natureza – Alimentação – Remuneração – Dracena (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 17 – IRDR – Competência – Juizado – Valor – Causa – Litisconsórcio (MÉRITO JULGADO)

Tema 18 - IRDR - Cobrança - MS - Coletivo - Trânsito em julgado

Tema 19 – IRDR – Base – Cálculo – ITBI (MÉRITO JULGADO)

Tema 20 - IRDR - Esgoto - Tarifa - Volume - Água (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 21 - IRDR - Policial - Civil - Integralidade - Paridade (MÉRITO JULGADO)

Tema 22 – IRDR – Servidor – Incorporação – Décimos – Art. 133 CE/SP (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 23 - IRDR - Delegado - Extinção - Classe - Tempo (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 24 - IRDR - CDA - Requisitos - Substituição – Nulidade (TEMA CANCELADO)

Tema 25 - IRDR - Incorporação - Gratificação - Representação (MÉRITO JULGADO)

Tema 26 - IRDR – Imóvel – Fiduciária – Purgação – Mora – Lei 13.465/2017 (MÉRITO JULGADO)

Tema 27 - IRDR - Isenção - Fiscal - Lei 910/1980 - Andradina (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 28 - IRDR - Progressão - Regime - Termo - Inicial (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 29 - IRDR - Teto - Pensão - Morte - Artigo 144 da LCE 180/78 (MÉRITO JULGADO)

Tema 30 - IRDR - Embargos - Execução - Garantia - Juízo (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 31 - IRDR - Policial - Civil - Extinção - Classe - Tempo (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 32 - IRDR - Anorexígenos - ANVISA - Lei 13.454/2017 - RDC 50/2014 (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 33 - IRDR - Penhora - Bem - Família - Loteamento - Taxa (MÉRITO JULGADO)

Tema 34 - IRDR - Precatório - Súmula Vinculante nº 17 - Aplicação - Retroativa (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 35 - IRDR - Policial - Temporário - Direitos - Remuneratórios - Previdenciários (Revisão Tema IRDR 2) (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 36 - IRDR - Insalubridade - Termo - Inicial - Curso - Formação - PM (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 37 - IRDR - Compromisso - Compra - Venda - Imóvel - Valor - Causa - Escritura (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 38 - IRDR – Alimentos – Avós – Polo - Passivo (MÉRITO JULGADO)

Tema 39 - IRDR – Servidor – SJC – Adicional – Base – Cálculo (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 40 - IRDR - Adicional - Qualificação - Base - Cálculo (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 41 - IRDR – Rescisória – Inconstitucionalidade – Órgão - Especial (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 42 - IRDR – GGE – Extensão – Inativos (Revisão Tema IRDR 10) - TEMA CANCELADO

Tema 43 – IRDR – Base – Cálculo – ACET – Lei 439/2011 - SJC (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 44 - IRDR – Medida – Coercitiva – Art. 139, IV, CPC – Indisponibilidade – Bens - CNIB

Tema 45 - IRDR - Direito – Imagem – Jogo – Eletrônico – Futebol - Indenização (MÉRITO JULGADO)

Tema 46 - IRDR – Taxa – Limpeza - Jaú (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 47 - IRDR – PM – Quinquênio – Base - Cálculo (MÉRITO JULGADO)

Tema 48 - IRDR – Servidor – Avaré – Reenquadramento – Lei 126/2010 (TRÂNSITO EM JULGADO)

Tema 49 - IRDR - Água - Esgoto - Economias - Não residenciais

Tema 50 – IRDR – Prazos – Suspensão – Greve – Caminhoneiros – 2018

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Tema 52 - IRDR - Carteira - Previdência - Serventias - Reajuste 11,08%

Tema 53 - IRDR - FEPASA - Reajuste - Benefício - 42,72%

Tema 54 - IRDR - Complementação - Pensão - Lei 200/74 - EC 103/19

Tema 55 - IRDR – ITCMD – Sobrepartilha – Juros – Correção – Multa