AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema.
Ata 7ª Câmara de Direito Público - 29.05.2023
Pauta 7ª Câmara de Direito Público - 12.06.2023
Ata 18ª Câmara de Direito Público - 01.06.2023
Ata 15ª Câmara de Direito Público - 01.06.2023
Ata 7º Grupo de Câmaras de Direito Público - 01.06.2023
Ata 10ª Câmara de Direito Público - 29.05.2023
Pauta 13ª Câmara de Direito Público - 14.06.2023
Pauta 14ª Câmara de Direito Público - 15.06.2023
Pauta 15ª Câmara de Direito Público - 15.06.2023
Ata 17ª Câmara de Direito Público - 30.05.2023
