A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, em agosto, a oitava edição da Semana Jurídica. A programação contou com cinco palestras que puderam ser acessadas entre os dias 12 e 30 de agosto pelos inscritos. Realizada totalmente on-line, teve 2.836 inscrições e emitiu 1.972 certificados, reunindo servidores de diversas regiões do estado em busca de aprimoramento profissional e atualização sobre temas jurídicos.
O evento proporciona não apenas capacitação técnica, mas também estimula o debate e a reflexão sobre questões referentes à atuação dos servidores. Os expositores abordaram temas como arbitragem e judicialização, execuções penais, processos civis e precatórios, sempre com um enfoque prático, buscando aproximar a teoria da realidade forense. A seleção dos palestrantes foi feita a partir do Banco de Instrutores cadastrados da Escola, ferramenta que centraliza as informações dos servidores interessados em ministrar aulas nos cursos da EJUS. Após a seleção, a definição do conteúdo programático das aulas ficou a cargo dos palestrantes. Confira os temas apresentados:
Execução da Pena de Multa, sob o Aspecto do Pacote Anticrime – A escrevente Karoline de Fatima Ferreira atuou como instrutora pela primeira vez, mas já havia participado de semanas jurídicas anteriores como ouvinte. Ela discutiu a execução da pena de multa, sob a perspectiva da Lei nº 13.964/19. “Foi uma oportunidade única de poder compartilhar conhecimento técnico, mas sobretudo expor a aplicação da teoria a partir dos casos concretos trabalhados na minha rotina na área de execuções criminais”, pontua. Lotada na comarca de Assis, ela destacou o impacto positivo do formato on-line, que amplia significativamente o alcance do evento. "Conversei com colegas que assistiram às aulas de modo fracionado, utilizando a internet para realizar pesquisas e buscar material de apoio", comentou. Esse foi o caso de Tiago Aparecido de Araujo, supervisor de serviço no Juizado Especial Cível e Criminal de Cerquilho, que se inscreveu nas cinco palestras oferecidas. “Acredito que a modalidade virtual é positiva para que possamos ter mais acesso a boas palestras, pois presencialmente fica mais difícil para nós do interior comparecermos. Eu sempre faço cursos oferecidos pela EJUS, sendo muito importante para minha carreira o conhecimento agregado pelo TJSP.”
Arbitragem e Judicialização – A assistente jurídica Renata de Oliveira Silva atua na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP e ministrou a palestra que frisou a importância de uma visão prática sobre a arbitragem, por meio do conteúdo programático que abarcou a cláusula compromissória, as hipóteses de inafastabilidade da jurisdição estatal, a produção antecipada de provas e os casos de impedimento e suspeição do árbitro. Renata atua na área de arbitragem há anos, e acredita que iniciativas como a Semana Jurídica são fundamentais para que o trabalho seja calcado na atualização constante. “Quis trazer um panorama que fosse útil no dia a dia forense", comentou.
Direito Processual Civil: A Teoria Geral dos Recursos e os Fundamentos, Efeitos e Procedimentos do Recurso de Apelação – A palestra capacitou servidores a compreenderem melhor os pressupostos recursais e a aplicabilidade prática do recurso de apelação no contexto do Tribunal. Com exposição do assistente judiciário Davi Dias de Azevedo, a aula aprimorou a análise de recursos processuais, examinando o cabimento da apelação, com especial atenção aos pressupostos de admissibilidade.
Precatórios: Teoria e Aspectos Práticos – A assistente judiciária Stéphanie Luíse Pagel Scharf Mette esmiuçou a teoria e os aspectos práticos dos precatórios. A aula detalhou a execução de precatórios e as discussões mais recentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Foram abordados cálculos judiciais, correção monetária, juros moratórios e compensatórios, cessões de crédito e preferências de pagamento, além dos acordos com deságio com a Fazenda Pública, como são realizados os pagamentos e como acompanhá-los.
Tutela Provisória de Urgência – A palestra explorou as disposições do Código de Processo Civil, a jurisprudência e a doutrina relacionadas à tutela de urgência. Os ensinamentos passados pela assistente judiciária Juliana Aparecida de Lima orientaram os servidores acerca da aplicação dos dispositivos no trabalho diário, especialmente em relação aos requisitos para a concessão da tutela, com o intuito de facilitar o ofício dos servidores que atuam na elaboração de minutas de decisões.
Comunicação Social TJSP – MB (texto e reprodução)
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