A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Secretaria de Primeira Instância (SPI) promoveram na terça-feira (15) a palestra Aspectos práticos quanto à aplicação da nova sistemática de juros moratórios, instituída pela Lei nº 14.905/2024 na elaboração de cálculos judiciais”. Os contadores judiciários Flávio Augusto Soares da Silva Plens e Jean Carlos Soares de Souza e o chefe de seção judiciário da SPI 3.5.2, Marcelo Augusto de Souza Neves, foram os expositores do evento, que teve a moderação do servidor da EJUS Pedro Cristóvão Pinto.

Flávio Plens discorreu sobre a tramitação do projeto de lei que culminou na aprovação da Lei nº 14.905/24, que mudou a sistemática dos juros moratórios. Ele fez uma retrospectiva das alterações na base de cálculo dos juros desde o Código Civil de 1916, passando pelo Código Civil vigente e as modificações realizadas neste ano. Ele ressaltou que o Banco Central do Brasil disponibiliza em seu site a ‘Calculadora do cidadão’, acessível por qualquer interessado.

Na sequência, Jean de Souza e Marcelo Neves explicaram a metodologia e a utilização da planilha de cálculo disponibilizada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e na intranet. Eles apresentaram quatro casos práticos e esclareceram as diferenças de cada item. Ao final, os palestrantes responderam as dúvidas dos participantes.

RL (texto e reprodução)