A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sexta-feira (21), a palestra “Introdução à educação parental em parentalidade positiva: caminhos para concretização da Lei Federal nº 14.826/24”. A assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Maranhão e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Maranhão, Bruna Barbieri Waquim, conduziu a exposição do tema, com mediação da juíza integrante da CIJ Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman.

A educadora deu um panorama da violência vivenciada por crianças no contexto familiar, utilizando estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), segundo o qual cerca de 300 milhões de crianças entre dois e quatro anos experimentam regularmente disciplina violenta por seus cuidadores. “Porque utilizamos expedientes violentos em crianças que não iríamos tolerar em adultos?”, indagou.

O desenvolvimento cognitivo dos jovens também foi tópico da exposição. A palestrante apontou que um ambiente familiar tóxico pode causar danos no amadurecimento cerebral, prejudicando o desenvolvimento do autocontrole. “Crianças ainda são pessoas em fase de desenvolvimento humano, e, até os cinco anos de idade, não têm nem 25% do cérebro desenvolvido. Nós, como adultos, precisamos ser o exemplo de responsabilidade e autocontrole, pois somos o cérebro maduro”, falou.

Bruna Barbieri Waquim também ressaltou que os pais precisam ser treinados para terem uma parentalidade saudável.  “É a partir daí que surge a Lei Federal 14.826/2024, que, com alto grau de humanidade e sensibilidade, incorporou no ordenamento jurídico o tema de parentalidade positiva, que significa um relacionamento entre pais e filhos fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência.”

Foram abordados, ainda, estudos sobre alienação parental em que os participantes apontaram “vingança” e “disputa por poder” como os principais motivos da prática. Em seguida, a palestrante mostrou seus projetos de parentalidade positiva no Maranhão e respondeu às perguntas do público. 

Comunicação Social TJSP – BL (texto) / KS (reprodução e arte)

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