A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (8) o curso Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, ministrado pelo assistente jurídico do TJSP Vanderlei Garcia Junior, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes, Andrea dos Santos Fiuza e Miguel da Costa Santos. Nas modalidades presencial e a distância estão inscritos 574 servidores.
Com quatro aulas, o curso discutirá aspectos e princípios do sistema recursal, o sistema de jurisprudência vinculante, a ordem dos processos nos tribunais, aspectos dos incidentes de assunção de competência, de arguição de inconstitucionalidade, conflitos de competência, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação, entre outros.
O primeiro encontro foi dedicado ao estudo de conceitos e aspectos gerais do sistema recursal e jurisprudencial. O palestrante mencionou as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil com a finalidade de tornar a jurisprudência uniforme, estável e coerente. Ele esclareceu que, além de adotar a jurisprudência vinculante, o novo CPC trouxe novos institutos, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, e aprimorou outros, como os recursos repetitivos.
O expositor esclareceu que o novo CPC incorporou os princípios fundamentais constitucionais e adotou novos, como os da boa-fé processual, lealdade, cooperação, motivação das decisões judiciais, entre outros, e fortaleceu o princípio do contraditório ao estabelecer que o juiz não poderá decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar (artigo 10).
Vanderlei Garcia explicou os reflexos na atuação dos magistrados, diante das mudanças ocorridas no sistema recursal e jurisprudencial, com implicações nas tutelas de evidência, no julgamento de improcedência liminar do pedido e com relação à fundamentação da decisão. Explanou também a respeito do processamento dos recursos nos tribunais e as atribuições do relator e do órgão colegiado.
RF (texto e foto)
