A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou na última terça-feira (6) o curso Execução em geral, ministrado pelo assistente judiciário Luiz Felipe Rossini, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

Com 1.055 alunos inscritos nas modalidades presencial e a distância, o curso é promovido na sede da Escola em quatro aulas, com o objetivo de discutir os principais aspectos da execução, entre eles suas espécies, princípios gerais, competência e requisitos, bem como a responsabilidade patrimonial.

Na aula inaugural, Luiz Felipe Rossini apresentou o conceito e as espécies de execução. Ele observou inicialmente que o processo de execução tradicionalmente serve para fazer valer o direito que já foi reconhecido em uma fase anterior, de conhecimento. Ele recordou que antes do advento das Leis 11.232/05 e 11.382/06, no Código de Processo Civil anterior, era preciso entrar com um processo novo para executar a sentença do processo de conhecimento. E observou que, com poucas ressalvas, não havia distinção entre o processo de execução fundado em título judicial ou em título extrajudicial.

Ele lembrou que, após as reformas de 2005 e 2006, foi adotado o processo sincrético, que abrange as fases de conhecimento e de execução da sentença. Com isso, tornou-se fundamental a distinção decorrente do título em que se funda a execução, porque, caso o direito já tenha sido reconhecido em juízo, será iniciada a fase de execução no mesmo processo. Entretanto, se o credor tiver seu direito configurado em um título extrajudicial, será necessário entrar com uma ação de execução.

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