A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou hoje (1º) o curso Paradigmas contemporâneos da responsabilidade civil, ministrado pelo assistente jurídico do TJSP Jairo Postal Junior, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos. Realizado na sede da Escola, com 1.055 inscritos nas modalidades presencial e a distância, o curso deu início às atividades da EJUS deste ano.

A programação abrange em quatro aulas os novos paradigmas da responsabilidade civil; aspectos jurisprudenciais; responsabilidade civil nas relações familiares; por calúnia, injúria e difamação; nas mídias sociais; por erro médico; nos contratos de plano de saúde e de compra e venda de imóveis; pela inclusão incorreta do nome do devedor no rol dos inadimplentes; e responsabilidade civil do Estado e em matéria ambiental, entre outros temas.

Na aula inaugural foram abordados, entre outros aspectos, a teoria clássica da responsabilidade civil; a responsabilidade penal versus responsabilidade civil; a responsabilidade civil contratual versus responsabilidade civil aquiliana; ato ilícito; conduta culposa; dano material e moral; o nexo de causalidade; e excludentes de responsabilidade civil.

Inicialmente, Jairo Postal explicou que a teoria clássica da responsabilidade civil fundamenta-se no dever de indenizar e reparar eventuais danos causados à vítima, de maneira a recuperar o estado anterior ao dano.

Ele ressaltou que no Brasil a matéria foi disciplinada no Código Civil de 1916, que passou a prever que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano (artigo 159), sendo que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outros ficam sujeitos à reparação do dano causado (artigo 1.518). “A partir dessas cláusulas começaram a se delinear na teoria do Direito brasileiro os pressupostos imprescindíveis à caracterização do dever de indenizar, que dão base ao estudo da matéria até hoje”, enfatizou.

Os próximos cursos da EJUS versarão sobre os temas: “Sentença Cível: fundamentos e técnicas de elaboração”; “Ativismo judicial e hermenêutica jurídica; Procedimentos no processo penal”; e “Alimentos e inventários sob o enfoque do Direito Civil e do processo civil”.

Comunicação Social TJSP – FB (texto) / MA (foto)

imprensatj@tjsp.jus.br