A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (4) o curso Execução de título extrajudicial, promovido na sede da Escola, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos, com 1.032 inscritos nas modalidades presencial e a distância. A aula inaugural foi ministrada pelo assistente jurídico do TJSP e professor Vanderlei Garcia Junior.

O palestrante discorreu inicialmente a respeito da execução tradicional, esclarecendo que ela se desenvolve de modo autônomo, com a instauração de um processo próprio por meio de petição inicial e citação do executado. Elucidou que se executam desse modo os títulos extrajudiciais e lembrou que em todos os casos a tutela jurisdicional executiva pretende fazer valer o direito à atividade satisfativa e à efetividade.

Ele ressaltou que para que haja cabimento de execução de título extrajudicial, deve haver obrigação certa, líquida e exigível (conforme os artigos 783 e 786 de Código de Processo Civil), para que se possa executar desde já a obrigação sem necessitar do processo de conhecimento.

Em relação ao procedimento, Vanderlei Garcia Junior recordou a possibilidade de acumulação de ações dentro de uma única medida executiva, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que o processo seja contra o mesmo devedor. Ressaltou que a medida traz economia processual, celeridade e efetividade ao processo. Ele discorreu ainda sobre os aspectos comuns a todas as espécies de execução por título extrajudicial, os efeitos da citação válida e o processo de execução para entrega de coisa certa, entre outros aspectos.

LS (texto e fotos)