A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou no último dia 22 a segunda edição do curso Sentença cível: fundamentos e técnicas de elaboração, realizado em sua sede, sob a coordenação do juiz José Wellington Bezerra da Costa Neto e dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos. O curso teve 1.103 inscritos nas modalidades presencial e a distância.

Com seis aulas, o curso tem o objetivo de promover a capacitação dos servidores que auxiliam na elaboração de sentenças cíveis, para o desenvolvimento da compreensão do processo de redação em conformidade ao novo Código de Processo Civil, em atendimento à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução nº 194 do Conselho Nacional de Justiça).

A aula inaugural, “Os pronunciamentos judiciais e a linguagem adequada”, foi proferida pelo juiz Gustavo Sampaio Correia, que discorreu sobre o conceito, classificação, estrutura e linguagem na sentença, entre outros aspectos. Ele chamou a atenção para a mudança conceitual ocorrida no atual CPC, recordando que no CPC de 1973 o conceito de sentença era muito mais atrelado ao conteúdo do ato do juiz do que ao seu objeto e estava vinculado ao enquadramento nas hipóteses de extinção do processo com ou sem julgamento de mérito. Em relação ao conceito atual, definido no artigo 203 do CPC de 2015, explicou que ele está atrelado à finalidade do ato, de pronunciamento que extingue a fase cognitiva do processo, com ou sem apreciação do mérito, ou que extingue a fase de execução.

As próximas aulas serão ministradas pelos juízes Glauco Costa Leite e José Wellington Bezerra da Costa Neto e versarão sobre o desenvolvimento do relatório da sentença cível; a estruturação da fundamentação da sentença cível e a argumentação jurídica; o dispositivo da sentença cível e os aspectos práticos da sentença cível.

MA (texto) / RF (fotos)