A Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) promoveu, na terça-feira (9), evento de lançamento do curso "Os Avanços do Estatuto da Pessoa com Deficiência", desenvolvido em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS). O evento virtual foi transmitido ao vivo, via Teams, e contou com a presença de 147 participantes, entre magistrados e servidores. O curso, ministrado pelo assistente judiciário Luiz Eduardo Alves de Siqueira, graduado em Direito pela USP e professor universitário membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP, acontecerá no período de 16 a 26 de novembro, na plataforma Moodle. As inscrições estão abertas até 11 de novembro.

O desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, coordenador da CAPS, oficiou a abertura do evento virtual. "Temos, no Brasil, um Estatuto da Pessoa com Deficiência que é considerado um dos melhores estatutos já editados. Portanto, quero manifestar minha satisfação pelo tema que será abordado hoje, que diz respeito às questões que envolvem a deficiência de qualquer natureza", ressaltou o magistrado.

Em seguida, Luiz Eduardo apresentou ao público a estrutura do curso e os principais temas abordados nas aulas ministradas, a importância do tema e a necessidade de se falar sobre ele. "O Estatuto da Pessoa com Deficiência reproduz muito do que já constava do Tratado Internacional da Convenção de Nova York, que foi incorporada ao estatuto brasileiro, em 2009, como emenda constitucional", afirmou. Após este evento, foi criada a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15 - que trouxe efetividade à emenda.

Para o professor, quando o Tribunal patrocina uma iniciativa de um curso sobre tema de tal envergadura, ele traz uma mensagem aos seus magistrados e servidores de que a norma é importante e todos precisam ter conhecimento dela. "Não apenas o conhecimento, mas também que é preciso torná-la uma realidade no trato com as pessoas com deficiência, seja na audiência, no balcão do cartório, ou no gabinete; e isso não ocorre da noite para o dia, mas é preciso dar o primeiro passo", complementou.

"O objetivo principal deste breve curso é que você consiga ver e perceber o que acontece e o que não acontece, não somente no âmbito do Judiciário, mas em todo lugar. A ideia é plantar essa semente de inquietação para promover mais discussão sobre o assunto e podermos efetivamente mudar", concluiu.

Curso "Os avanços do Estatuto da Pessoa com Deficiência"

Após a inscrição, as aulas estarão disponíveis aos inscritos pela plataforma Moodle TJSP a partir da próxima terça-feira (16), e poderão ser acessadas em qualquer dispositivo (computador, tablets ou smartphones) até o dia 26/11. Entre os conteúdos abordados estão Procedimentos normativos; Definição da pessoa com deficiência; Resolução 401/CNJ; Direito à educação, saúde, moradia e trabalho; Acessibilidade, Acesso à justiça, Capacitismo, e outros tópicos.

A iniciativa atende à meta 20.1, estabelecida no Planejamento Estratégico de 2021 do TJSP, de acordo com a Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, visando promover a acessibilidade e inclusão no Judiciário paulista.

Comunicação Social TJSP – AE (texto) / AC (foto)

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