O Tribunal de Justiça de São Paulo, atento a pautas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário, e em cumprimento à Resolução nº 401/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu, no mês passado, a Seção de Acessibilidade e Inclusão. Vinculada à Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps), recebe demandas sobre o tema, assessora o planejamento e o monitoramento de iniciativas e promove práticas inclusivas e acessíveis a partir de diretrizes e ações estratégicas.

"Fico muito satisfeito por estar à frente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça, necessária para a construção da atividade judicial justa e igualitária, tanto para os cidadãos como para os serventuários", destaca o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, um dos coordenadores da Caps e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

As ações da Seção de Acessibilidade alcançam, além do público interno, jurisdicionados, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e outros usuários do sistema de Justiça. O setor conta, por exemplo, com uma servidora intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). São elaborados projetos e ações, como o lançamento do segundo módulo do curso prático de Libras para magistrados e servidores, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Escola Judicial dos Servidores (Ejus), previsto para o próximo mês, além de reuniões periódicas com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

Com a criação da Seção, a equipe tem se preparado para definir estratégias institucionais a fim de fomentar a igualdade e a eficiência no atendimento, alinhada às demais secretarias do TJSP. O Setor pretende, também, auxiliar magistrados na convocação de tradutores e intérpretes de Libras nas audiências em que figurem partes surdas, por meio de suporte no acesso ao Portal de Auxiliares da Justiça.

O desembargador Irineu Jorge Fava, também coordenador da Caps, destaca os esforços da unidade e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão nas iniciativas voltadas à implantação e disseminação de atividades, ferramentas e recursos de acessibilidade. "A Caps está na vanguarda do Judiciário nacional quanto à questão de inclusão e acessibilidade. Cumprimos à risca toda regulamentação fixada pelo CNJ e já contamos com projetos a serem lançados no segundo semestre, principalmente no que diz respeito à acessibilidade digital. Tornar conteúdos mais inclusivos e difundir tecnologias assistivas são ações fundamentais", conta o desembargador. Completam a liderança das atividades relacionadas ao tema os desembargadores Carlos Otávio Bandeira Lins e Marco Antonio De Lorenzi.

A coordenadora da Caps, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, também comemora a criação da Seção. "Já recebíamos uma quantidade grande de demandas por integrar a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, principalmente pela própria natureza do trabalho de apoio aos servidores do Tribunal. A ideia é unificar o canal de atendimento, padronizar o procedimento e a interlocução entre os funcionários e a Administração da Corte. A conquista é coletiva", frisa. 

Atendimento para todos: magistrados, servidores e público externo, pessoas com ou sem deficiência, podem entrar em contato com a Seção de Acessibilidade e Inclusão para envio de dúvidas, sugestões ou outros temas relacionados à acessibilidade e inclusão pelo e-mail acessibilidade.caps@tjsp.jus.br. Para o público interno, o TJSP disponibiliza também formulário para contato direto com o setor, disponível na página da Caps na intranet.

Seção de Acessibilidade e Inclusão: em cumprimento à Resolução CNJ nº 401/21, o Tribunal criou a Seção de Acessibilidade e Inclusão, subordinada à Caps, conforme Portaria nº 10.091/22.

Caps: a Coordenadoria de Apoio aos Servidores foi criada em 2012. Atualmente, o setor é responsável por administrar o Canal Direto com o Presidente; prestar apoio aos servidores nas mais diversas demandas, como problemas no ambiente de trabalho e em orientações relacionadas às secretarias do TJSP (atendimentos on-line e presenciais); receber denúncias de assédio moral e sexual, nos termos do Provimento CSM nº 2.464/17; realizar palestras e lives; gerenciar o Grupo de Apoio aos Gabinetes de Trabalho dos Desembargadores e Juízes Substitutos em Segundo Grau (Grugade), entre outras. A unidade está instalada no Fórum João Mendes Júnior, 13º andar, sala 1310. 

N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 13/4/22. 

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