O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), promoveu, no dia 15, palestra virtual com o tema “LGBTQIA+ e a privação da liberdade: dentro e fora do cárcere”.
Na abertura do evento, o supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, falou da importância do assunto e agradeceu o apoio da Ejus. "Sabemos da importância desse tema, de tamanha relevância, para esta e as futuras gerações. É preciso defender e promover, por meio de políticas públicas que sejam realmente eficazes, o direito à liberdade da orientação sexual e da identidade de gênero da população LGBTQIA+", afirmou.
O magistrado ressaltou que, em São Paulo, há atualmente 36 unidades prisionais dotadas de estrutura adequada para acolhimento dessa população. "De forma ativa, devemos defender e promover seus direitos no seio da sociedade, considerando também a população inserida do sistema prisional. Nós, do Poder Judiciário e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), temos a missão de reconhecer e zelar pelos direitos assegurados na Constituição Federal a essas cidadãs e cidadãos, pertencentes a uma parcela da população ainda hoje estigmatizada", disse. Em seguida, apresentou o expositor, Cin Falchi, que é doutor e mestre em educação pela Unesp de Marília, graduado em Filosofia e Pedagogia e coordenador do Núcleo de Transmasculinidades – Rede Família Stronger, de Marília.
O palestrante abordou o contexto histórico, conceitos de identidade, processos de formação da população trans e travesti, violência estrutural física e os processos de formação distintos dos indivíduos.
"Travesti é uma forma de se identificar numa tentativa de se posicionar politicamente, é a demarcação de espaço social. A expressão de gênero é como alguém se expressa, veste, ou se apresenta através do tipicamente masculino e/ou feminino usualmente conhecidos, mas também expressões múltiplas. Pode vir por meio do vestuário, estilos de cabelos, forma de falar, entre outros", explanou.
A identidade de gênero é como a pessoa se identifica, para si mesma, afirmou ele. E a performance de gênero é se comportar de maneiras específicas para se encaixar na sociedade. Um exemplo são as pessoas trans. A orientação sexual é a atração ou ligação afetiva que se sente por outra pessoa, por exemplo, as lésbicas, gays e bissexuais.
Com base em pesquisa realizada pela SAP, em outubro 2019, o Estado de São Paulo custodia 239 mulheres transexuais, 1.375 lésbicas, 5 intersexos, 7 assexuais, 65 homens transexuais, 953 gays, 2.471 bissexuais e 565 travestis. O trabalho questionou a população transexual sobre quais espaços desejavam ocupar dentro do sistema prisional: 84,5% das travestis preferem ocupar prisões masculinas, enquanto 15,5% preferem as femininas; 63,2% das mulheres trans preferem as prisões masculinas e 36,8, as femininas; 82,4% dos homens transexuais preferem prisões femininas, 17,6%, as masculinas. "Precisamos deixar o cárcere mais seguro, inclusive para quem trabalha no setor. Esse olhar é importante", frisou.
Comunicação Social TJSP – VT (texto) / KS e PS (reprodução e arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
