A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ), em parceria com a Escola Judicial de Servidores (Ejus), promoveu, na tarde de hoje (12), a palestra “O Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator e o teletrabalho”, apresentada pelo juiz substituto em 2º grau João Baptista Galhardo Júnior. O evento em formato virtual contou com audiência de cerca de 206 pessoas, entre público interno e externo.
Na abertura, o juiz da 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital, Raul Khairallah de Oliveira e Silva, falou do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator (NAI), cujo idealizador é o juiz palestrante. Criado na Comarca de São Carlos, o NAI oferece atendimento especializado a menores em conflito com a lei e é uma exitosa parceria entre Poder Judiciário, Prefeitura, Ministério Público e Governo do Estado. O projeto foi vencedor do Prêmio Innovare em 2007 e foi replicado em diversas cidades do país, como Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Palmas, Rio Branco, entre outras.
João Baptista Galhardo Júnior conta que em sua atuação na área da infância e juventude em São Carlos procurou explicar ao poder público local as diretrizes da política de atendimento contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que deveria ser feito, preferencialmente, num mesmo local, para conferir agilidade ao atendimento do adolescente em ato infracional. Ele relatou que contatou os representantes da área política, social e da segurança pública com o objetivo de estabelecer uma articulação para melhor atendimento. Em seguida, um imóvel foi reformado e disponibilizado pela Prefeitura de São Carlos para que se instalasse o NAI. A unidade presta atendimento 24 horas. Um técnico de plantão (psiquiatra, psicólogo ou assistente social da Prefeitura) é chamado para conversar com o menor infrator e elaborar um relatório simples, com informações iniciais importantes sobre o adolescente (problemas familiares, alcoolismo, drogadição, abordagem por parte de organizações criminosas, evasão escolar etc.), que orientarão as decisões judiciais. Um servidor do Judiciário realiza todo o serviço cartorário após o auto de infração. As audiências são realizadas dentro do NAI, com a presença de promotor de justiça e advogado ou defensor público. “Quando o ato infracional não é grave, que é a maioria dos casos, o adolescente sai do NAI com todas as deficiências apontadas em relatório cobertas e, se for o caso de aplicar medida socioeducativa, isso é feito no próprio núcleo”, explica o juiz.
Antes da criação do NAI, em 2001, eram registrados 15 homicídios praticados por adolescentes na comarca de São Carlos. Entre 2001 e 2005, esse número caiu para dois por ano. Em 2006, não foi registrado nenhum. Outro índice que chama atenção é o de reincidência: apenas 4% dos jovens que passam pelo NAI voltam a cometer crimes. Galhardo atribui o sucesso do projeto ao tratamento humanizado proporcionado. “Tratávamos todos os casos indistintamente. Para nós, era importante tanto o menino que quebrava iluminação da praça quanto o envolvido com tráfico de drogas. Olhávamos o menino não pelo que tinha feito, mas por quem ele era. O importante é conhecer o contexto que o cerca e oferecer a ele e à família o necessário para sair do ciclo de violência e criminalidade.”
O coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, encerrou o evento agradecendo a participação de todos e enaltecendo o projeto tema da palestra. “O NAI de São Carlos é exemplo nacional”, pontuou. “Esperamos que haja interesse em viabilizar esse tipo de política pública, para que possamos colher bons frutos. Temos a responsabilidade sobre todas as crianças, não só sobre nossos filhos. Esse é o objetivo desses encontros, para que as pessoas vejam a importância da infância e juventude, o trabalho realizado nesta área e que se busquem formas de aperfeiçoar.”
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Reprodução (foto)
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