A Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), promoveu no último dia 14 a palestra on-line “Direitos humanos e o fortalecimento da cidadania”, com exposição do promotor de Justiça Claudionor Mendonça dos Santos. O evento foi direcionado aos servidores do TJSP que atuam na área criminal e aos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), que lidam diretamente com os custodiados do sistema prisional.

A abertura do evento foi feita pela juíza assessora da Presidência do TJSP Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, coordenadora do GMF, que destacou a relevância do tema.

Claudionor dos Santos explanou sobre o tema relacionando-o à situação dos encarcerados e dos egressos, lembrando que os direitos humanos não se circunscrevem à defesa desse público, mas de todos. Ele enfatizou a necessidade de respeito aos direitos humanos no tratamento dos encarcerados. E ressaltou que, uma vez cumprida a pena, não deve o egresso ser estigmatizado e rejeitado pela sociedade. Observou ainda que, não obstante estarem determinadas na legislação a ressocialização, a regeneração e a reinserção, não é o que se constata na realidade. “Precisamos fazer valer a reinserção do egresso, porque ele não encontra na sociedade o acolhimento necessário. Ele sofre preconceito e não consegue emprego”, observou. E salientou a necessidade de políticas públicas para promover a inclusão social dos egressos e condição de tratamento digno durante o encarceramento.

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