A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na tarde de sexta-feira (3), a palestra “O Afeto enquanto agente de transformação social e de inspiração de Políticas Públicas em Primeira Infância”. A exposição foi realizada pela juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, titular da 2ª Vara de Nova Odessa, idealizadora do Projeto Afin e designada para conduzir o Núcleo de Interlocução de Políticas Públicas para a Primeira Infância (NIPPI) do TJSP.

A juíza Maria Lucinda da Costa, titular da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São José do Rio Preto e integrante da CIJ, mediadora da palestra, iniciou o evento apresentando a palestrante e também agradecendo o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador José Maria Câmara Júnior, e o coordenador da área da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.

No primeiro bloco de sua fala, a palestrante trouxe um pouco da forma como a infância e a criança foram tratadas ao longo da história, relatando a maneira  como a sociedade foi evoluindo para tratar o tema de maneira mais protetiva. Essa caminhada foi reforçada com o surgimento de legislações internacionais e também no Brasil. “Atualmente, a criança não é mais considerada como um objeto sob tutela do Estado, e, sim, um sujeito de direitos”. Entre as legislações, a juíza destacou o Marco Legal da Primeira Infância, período que corresponde aos seis primeiros anos de vida.

No segundo bloco, a magistrada falou sobre o Projeto Afin, idealizado por ela em 2017 com ações que estimulam a prática de habilidades parentais saudáveis na primeira infância. A iniciativa parte do princípio de que o vínculo adequado entre a criança e seu cuidador imediato possui valioso potencial de transformação individual, com grandes benefícios sociais.

A magistrada falou sobre sua vivência como mãe e como juíza na área da infância infracional, em que boa parte das situações poderiam ser evitadas se houvesse melhor acolhimento e afeto nas famílias. “Juntando toda essa experiência, e com base em tudo o que já tinha estudado, escrevi uma cartilha, surgindo a ideia de desenvolver o projeto”, contou. Atualmente, o Afin tem um espaço físico no fórum de Nova Odessa, onde “as famílias que vão passar por uma conciliação podem conhecer a importância do tema da Primeira Infância”.

A Primeira Infância é o período que vai do nascimento até os seis anos de idade, de acordo com a Lei nº 13.257/16, também conhecida como Marco Legal da PI. É a fase considerada primordial na vida de todo indivíduo, pois seria neste momento que experiências, aprendizados e afetos são levados para o resto da vida. 

Afeto na Infância - Você afinado com seu filho

A sala sede do Projeto Afin é um anexo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde acontecem conciliações nos processos da área de Família. As partes com filhos pequenos são convidadas a conhecer o projeto, que fornece orientações sobre vínculos parentais e suas consequências.

No local há uma biblioteca com obras relacionadas ao tema, também aberta à visitação do público das 12h30 às 17 horas.

Endereço: Av. João Pessoa, nº 1270, Bosque dos Cedros – Nova Odessa/SPSite: www.projetoafin.org 

  Comunicação Social TJSP – GC (texto) / KS (reprodução e arte)imprensatj@tjsp.jus.br