O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, nesta quarta-feira (8), a palestra on-line “Cadê meus direitos? Uma iniciativa voltada para a execução penal”, ministrada pela professora doutora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro. O evento foi direcionado aos magistrados e servidores do TJSP e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).  

O supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, conduziu os trabalhos e agradeceu ao diretor da EJUS e da Escola Paulista de Magistratura (EPM), desembargador José Maria Câmara Júnior, pelo apoio. Em seguida, apresentou a palestrante e falou sobre a importância da interlocução entre Tribunais de Justiça e universidades. "A academia fornece importante substrato para a implementação de políticas públicas e boas práticas no sistema prisional e de segurança pública”, afirmou o magistrado.   

A palestrante Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro abordou alguns pontos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e a dependência da família para execução da pena privativa de liberdade, além de trazer algumas iniciativas promovidas por universidades públicas e boas práticas do Poder Público. A professora também apresentou os resultados de um trabalho, desenvolvido na UFMG, que versa especificamente sobre as mulheres como vítimas diretas e indiretas do encarceramento, principalmente quando estão no papel de esposas, mães, filhas e irmãs de homens privados de liberdade. “Fizemos uma pesquisa para entender o que acontece com as pessoas que estão do lado de fora das unidades prisionais e constatamos que as mulheres estavam sobrecarregadas e preocupadas com os cuidados dos familiares presos”, explicou.   

A pesquisadora contou que, a partir dessas reflexões, foi elaborado um projeto que conta com orientações e cursos para auxiliar mulheres a conhecerem e acessarem seus direitos. "Quero agradecer o apoio do TJSP e ao desembargador Marcelo Semer, que ministrou uma das aulas. Essa parceria é muito importante e nos ajuda a pensar em políticas públicas", disse a palestrante, destacando, ainda, a necessidade de instituições públicas atuarem juntas para o desenvolvimento de iniciativas que colaborem para impedir o agravamento da violência de gênero e acolham as vítimas.  

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC (reprodução e arte) 

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