A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentaram, na sexta-feira (8), a palestra “Estatuto da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral na Contemporaneidade: Elaborações para o Exercício Profissional e Construções Coletivas”, ministrada pela doutora em Serviço Social e docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifep) Camila Gibin Melo. O encontro foi mediado pelo juiz Felipe Feliz da Silveira. 

A palestrante refletiu sobre o período em que vigorou no país, entre 1927 e 1990, o Código de Menores, que tratava jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade como uma ameaça à ordem social. Camila Gibin Melo também destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, representou o resultado da união de diferentes forças políticas que buscavam mudança na sociedade. “Esse caldo de efervescência de lutas populares é que vai possibilitar a elaboração de um documento que demarque o reconhecimento de crianças e de adolescentes como sujeitos históricos e políticos e não como alvos da repressão e do controle, em especial os filhos de trabalhadores”, pontuou.  

Outro ponto debatido pela docente foi a terceirização dos serviços disponibilizados pelo poder público para crianças e adolescentes, que precariza as atividades. Para lançar luz sobre o tema, mostrou dados que apontam que, na cidade de São Paulo, 95% dos serviços de assistência social são terceirizados, e, destes, 68% são destinados a crianças e adolescentes. “O saldo disso é a fragilização das políticas que não conseguem, de fato, serem efetivas. O Estado abre mão e destina a responsabilidade para que outro execute, e isso gera um sucateamento das políticas sociais para a infância e nos leva a questionar o que estamos de fato protegendo”, declarou.

Camila Gibin Melo também falou sobre construções coletivas e deixou uma reflexão aos participantes. “Falar de proteção integral é necessariamente falar sobre terra e território. Temos vivido, principalmente nas cidades, em lugares muito sufocantes para que a infância e a juventude consigam experimentar ser criança e jovem. Por isso, precisamos lutar por espaços para que eles possam produzir as suas concepções de proteção e, assim, possam desenhar o que esperam de um novo mundo”, concluiu.     

Comunicação Social TJSP – FS (texto) / PS (reprodução e arte)  

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