A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou na terça-feira (19) o ciclo de palestras on-line Atualizações práticas sobre a aposentadoria no TJSP. Com dois encontros, o ciclo visa orientar e esclarecer aspectos relevantes das reformas previdenciárias, direitos e regras da legislação vigente, em especial os dispositivos que se aplicam aos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os trabalhos foram conduzidos pelo servidor Pedro Cristóvão Pinto.

A coordenadora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Meire Cristina Ribeiro dos Santos, destacou os assuntos abordados na palestra e o contexto previdenciário na Constituição Federal de 1988 até chegar à legislação atual. “O histórico é importante para que o servidor entenda o respectivo enquadramento e possa cumprir os requisitos para a aposentadoria”, afirmou.

A supervisora da SGP Adriana Urbani Navarro apresentou quadros comparativos com as mudanças das regras de aposentadoria das últimas décadas, com destaque para as emendas constitucionais 20/98, 41/03, 47/05 e 88/15. Ela também discorreu sobre o cálculo da média salarial, enquadramento no teto previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possibilidade de adesão ao Plano de Benefícios da Previdência Complementar (Prevcom-SPPREV).

Por fim, a chefe de seção judiciário da SGP Lila Rodarte de Figueiredo Rachid falou sobre as regras vigentes, estabelecidas pela EC 49/2020, regulamentada pela Lei Complementar Estadual 1.354/2020. Ela explicou as novidades, as regras para servidores que ingressaram antes da mudança e para aqueles que entraram depois. Mencionou ainda os tipos de aposentadoria: voluntária por tempo de contribuição, voluntária especial por deficiência ou insalubridade, incapacidade permanente e compulsória. Ao final, as palestrantes esclareceram dúvidas dos participantes.

O segundo encontro será realizado na próxima terça-feira (26) às 10 horas.

RL (texto) / Reprodução (imagem)